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Câmara aprova decreto p/sustar resolução que garante aborto legal a crianças estupradas
A proposta agora segue para o Senado -
Câmara acelera tramitação de projeto que susta resolução sobre aborto legal
Com a urgência aprovada, parlamentares trabalham para que a Câmara aprove o projeto ainda nesta quarta-feira, 05. O placar final terminou com 313 votos sim, 119 votos não e 1 abstenção -
Justiça de SP suspende aborto legal em casos de gravidez por retirada de preservativo
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STF derruba por 10 votos a 1 liminar que autorizava enfermeiros a atuar em aborto legal
A votação foi suspensa na sequência por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes. -
STF forma maioria contra liminar de Barroso sobre atuação de enfermeiros em aborto legal
A decisão em plenário vem logo após Barroso apresentar seu último voto como ministro do STF -
Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar aborto legal e proíbe punição
Ministro determinou suspensão de ações contra profissionais -
Mulher que sofreu estupro tem útero e intestino perfurados durante aborto legal
Devido a violência, vítima agora usa bolsa de colostomia e está desempregada. Ela luta pro justiça e indenização -
Ex-médico preso por suspeita de aborto clandestino e pornografia infantil é solto pela Justiça
Apesar da gravidade das acusações, o juiz entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva do investigado -
Justiça atende pedido de Damares e paralisa resolução sobre aborto legal em menores
Resolução teria sido aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) -
Juiz do DF suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor
Liminar atendeu pedido da ex-ministra e senadora Damares Alves
