A norma cria um limite de despesas com o programa, condicionado ao orçamento do ano anterior, corrigido por índice oficial previsto no arcabouço fiscal. Para 2026, esse teto foi fixado em cerca de R$ 7,9 bilhões
A falta de regularidade nos repasses tem provocado impactos diretos no funcionamento do hospital, comprometendo desde a aquisição de insumos até o pagamento de fornecedores e profissionais de saúde
Segundo o Governo Federal, a liberação desses recursos reafirma o compromisso com a redução das desigualdades regionais e a ampliação do acesso à saúde pública de qualidade
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