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Táxi-lotação intermunicipal: saiba o que é e o que muda com nova regulamentação no Pará
Nova lei garante segurança jurídica, fiscalização e ampliação do transporte em veículos de pequeno porte para rotas de até 250 km em todo o Estado -
Pará regulamenta táxi-lotação intermunicipal e reconhece profissão de 600 trabalhadores
A nova legislação reconhece oficialmente a atividade de cerca de 600 trabalhadores em todo o Estado -
Regulamentação da tributária deve ser aprovada na Câmara com apoio do governo, diz secretário
Marcos Pinto também elogiou a reforma administrativa que está em discussão na Câmara dos Deputados, dizendo que ela vai na direção certa -
STF suspende lei de SP que permitia aos municípios proibir serviço de mototáxi
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Justiça derruba decreto de Nunes e obriga Prefeitura a regulamentar mototáxis em até 90 dias
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Especialistas alertam para riscos de chatbots com IA em redes sociais no aliciamento de crianças
Advocacia-Geral da União (AGU) notificou empresa Meta para excluir robôs de IA que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual -
Pará investe em inteligência artificial com avanços em regulamentação, pesquisa e inovação
Curso de Bacharelado e projetos da UFPA com foco em Inteligência Artificial, aumentam os estudos sobre tecnologia na Amazônia; governo estadual já estuda regulamentação -
CNH sem autoescola? Governo estuda acabar com exigência de aulas para carteira de habilitação
De acordo com Renan Filho, a medida não exige aprovação do Congresso Nacional, mas apenas regulamentação pelo presidente. -
Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso
Terminou neste mês o prazo dado pelo STF para regulamentação do tema -
Governo publica decreto que regulamenta regras e critérios do programa BR do Mar
Texto prevê regras e critérios de acesso ao Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
