A decisão foi com base no artigo 117 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que admite o recolhimento domiciliar de condenado maior de 70 anos e de condenado acometido de doença grave
O texto da defesa foi protocolado em resposta a despacho de Moraes, que havia determinado a manifestação das partes sobre o relatório final do inquérito policial que apura o caso, conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal
Da traição que ganhou repercussão nacional às denúncias envolvendo Saulo Poncio; veja quem são os principais integrantes da família após a prisão de Márcio Poncio
O órgão analisava o caso a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a apreensão de uma pistola de propriedade do ex-presidente
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