Cristina Serra:“Fiscalização de barragens é quase inexistente"
Em depoimento à Conexão AMZ, ex repórter da Globo, que fez intensa pesquisa sobre Mariana para um livro recém-lançado, fala sobre Brumadinho e diz que poder público finge que fiscaliza mineradoras
“Assisti estarrecida, pela TV, às imagens de mais um mar de lama em Minas Gerais, num intervalo de apenas três anos. Em 2015, Mariana. Agora, Brumadinho. Não há como deixar de refletir sobre o cenário político-institucional que permite a ocorrência desse tipo de desastre. Investiguei a fundo o caso de Fundão, como repórter e depois para escrever o livro “Tragédia em Mariana”. A investigação mostrou que o colapso da barragem era uma tragédia anunciada. O processo de licenciamento foi um faz de conta, atipicamente rápido para uma estrutura da complexidade de uma barragem, cheio de falhas e omissões.
Além disso, a fiscalização de barragens em Minas Gerais é praticamente inexistente pela total falta de estrutura do poder público. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União já constatara, em 2012, o sucateamento do principal órgão fiscalizador, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que hoje é a Agência Nacional de Mineração. Segundo a auditoria, os funcionários do órgão em Minas Gerais, não tinham carros, aparelhos de GPS, mapas atualizados e imagens de alta resolução com as coordenadas geográficas dos locais a serem vistoriados.
Na época do desastre, o DNPM tinha 985 servidores em todo o Brasil para todos os serviços do órgão. Desse total, apenas cinco eram especializados em geotecnia, formação necessária para fiscalizar a contento barragens de rejeito. Ou seja, a fiscalização também é um faz de conta. Estavam cadastradas no DNPM 663 barragens de mineração, muitas delas no Pará, hoje em dia, a mais importante província mineral do Brasil e onde ocorreu o caso da Hydro Alunorte, quase um ano atrás.
Não é difícil imaginar que a falta de capacidade do poder público em fiscalizar a atividade mineradora e proteger a sociedade se repita em outros lugares do país. É óbvio que isso não diminui em nada a obrigação das empresas em cumprir a legislação e todas as regras de segurança que evitem riscos para os trabalhadores e populações próximas e danos ao meio ambiente.
O governo federal recém empossado e alguns governos estaduais têm na sua agenda a mudança na legislação de licenciamento. Espero que este desastre sirva, ao menos, para levar a uma reflexão mais profunda sobre as propostas em pauta, todas no sentido de facilitar o licenciamento para as empresas.
- A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente saudável e equilibrado. Passou da hora de as empresas e os governos entenderem que é possível conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade social e ambiental”.