MP recorre de decisão que arquivava ação contra Márcio Miranda
Juiz alegou que o deputado não pode ser responsabilizado por irregularidade em aposentadoria. Promotor discorda.
Miranda foi denunciado pelo MP por ter se aposentado da Polícia Militar seis anos após ter ingressado na corporação. De acordo com a Constituição, o prazo mínimo é de dez anos.
Na semana passada, o magistrado determinou o arquivamento do caso. Na decisão, afirmou não ter encontrado indícios de que Miranda tenha agido com dolo (intenção) de se apropriar de recursos públicos, já que a aposentadoria foi feita com base em parecer Secretaria de Administração. Na mesma decisão, contudo, o juiz pede que o Tribunal de Contas do Estado, reveja o benefício de Miranda.
No recurso apresentado hoje, o promotor Militar Armando Brasil contesta a decisão. “A partir do momento em que o beneficiário recebe valores provenientes dos cofres públicos, resultantes de um ato administrativo ilegítimo, o mesmo se apropria indevidamente do dinheiro público”.
A defesa do deputado Márcio Miranda afirma que o promotor Armando Brasil está agindo para manter o assunto na mídia com objetivo de desgastar a candidatura do deputado ao governo. “Ele agiu claramente visando impacto eleitoral”, diz o advogado de Miranda, Sábato Rosseti.
O advogado informou que representou junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor. A denúncia está em andamento. Também representou junto à Procuradoria Geral de Justiça.