O que acontece com desembargador de MG afastado após supostos casos de abuso sexual

Afastado nesta sexta-feira, 27, pela Corregedoria Nacional de Justiça, o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), continua recebendo salário mesmo sem exercer suas funções.

Em janeiro, Láuar recebeu remuneração líquida de R$ 67.270,77, de acordo com informações do Portal de Transparência do Tribunal de Justiça mineiro. Alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal nesta sexta, o magistrado é suspeito de abusar sexualmente de pelo menos cinco vítimas que já prestaram depoimento à Corregedoria.

Até a publicação deste texto, Estadão pediu manifestação do desembargador via Tribunal de Justiça, mas ainda não havia recebido retorno. Este espaço segue aberto.

O que se sabe sobre o caso?

Uma das denunciantes, segundo a investigação, reside na Austrália e foi ouvida por videoconferência na quinta, 26. Outra vítima é um sobrinho do magistrado, que relatou nas redes sociais os supostos abusos que afirma ter sofrido.

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Por ordem do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, a Polícia Federal revistou endereços do magistrado nesta manhã em busca de documentos e dispositivos eletrônicos, que foram recolhidos pelos investigadores.

Há duas semanas, Magid Nauef Láuar foi o relator de um processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Após a repercussão do caso, o desembargador acatou recurso do Ministério Público, mudou a sentença e restabeleceu a condenação. A Justiça também expediu mandados de prisão contra o homem e contra a mãe da criança, acusada de conivência com o crime.

Quando as investigações começaram?

Depois disso, ao longo dos últimos dias, Láuar passou a ser alvo de investigações administrativas no Conselho Nacional de Justiça após denúncias de abuso sexual divulgadas por familiares e ex-funcionárias.

"A partir de investigação preliminar conduzida pela Corregedoria para apurar indícios de teratologia (absurdo) em decisão proferida pelo requerido, que gerou forte consternação e indignação popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado", informou o ministro Mauro Campbell.

O desembargador, então, foi afastado de suas funções, perdendo acesso ao gabinete e a veículos oficiais. Ao mesmo tempo, Láuar segue sendo remunerado, embora possa deixar de receber possíveis benefícios extras ou bonificações, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça.

Quando teriam ocorrido os casos?

Segundo a investigação, os abusos atribuídos ao desembargador teriam ocorrido na época em que ele atuava como juiz de 1.ª instância nas comarcas de Ouro Preto e Betim.

Láuar tem 34 anos de carreira. Entre 2015 e 2023, ele presidiu a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). O desembargador também foi professor na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), onde trabalhou entre 1998 e 2013, quando se aposentou por invalidez.

"Muito embora parte dos eventos narrados (abusos denunciados), em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações", destacou Campbell.

Por que o afastamento foi decretado?

O afastamento de Magid Nauef Láuar foi decretado "para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços", assinalou a Corregedoria. Campbell está convencido "da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados".

A Corregedoria enfatizou que procedimentos disciplinares "não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário".

Segundo a Corregedoria, a medida que tira Láuar das funções "é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal". Entre as possíveis medidas se as denúncias forem confirmadas, estão desde punições administrativas, como a aposentadoria compulsória, até a abertura de investigações por outros órgãos. (COLABORARAM FAUSTO MACEDO e FELIPE DE PAULA)