MPF endossa Prefeitura de São Paulo contra andamento da renovação da concessão da Enel SP

O Ministério Público Federal se manifestou em apoio à ação movida pela Prefeitura de São Paulo pela suspensão do processo de renovação da concessão da Enel São Paulo, distribuidora de energia elétrica que atua em 24 municípios da região metropolitana incluindo a capital paulista.

Em parecer emitido na segunda-feira, 29, ao qual a Broadcast teve acesso, o procurador da República Luiz Fernando Gaspar, do MPF-SP, se manifestou pela "suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato" até que haja decisão definitiva em outro processo, que pode resultar na extinção (caducidade, no jargão jurídico) da concessão.

O contrato da Enel São Paulo vence em 15 de junho de 2028. A concessão está dentro de um grupo de 19 contratos que se encerram de 2025 a 2031, e cujas diretrizes para renovação foram definidas pelo Ministério de Minas e Energia no ano passado. O processo de prorrogação já começou neste ano, com a EDP Espírito Santo, e segue em andamento. Todas as distribuidoras abrangidas já pediram a renovação.

No caso da Enel, a Prefeitura de São Paulo pediu que o processo de análise para renovação que corre na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), seja suspenso até que o outro, que trata da possível extinção do contrato seja concluído. A decisão cabe ao Poder Concedente, que é o governo federal, mas passa pela recomendação ou não da que está tratando dos dois temas.

Na semana passada, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse haver uma nota técnica indicando cumprimento de requisitos para a renovação, o tema precisa ser avaliado, porém, pelos diretores. Dias antes, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que atuaria para "varrer" a concessionária do Estado. Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o processo seguirá critérios técnicos e objetivos.

O processo que trata da caducidade foi iniciado em outubro do ano passado por conta da demora no restabelecimento da energia após evento climático no mesmo mês. Em 2023, a empresa já havia sido multada pela própria Aneel em R$ 165 milhões por conta da mesma razão pós outra ocorrência climática.

Procurada, a Aneel não se manifestou. Já a Enel disse reforçar que "cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada das concessões de distribuição de energia no País" e afirmou ter realizado aprimoramento estrutural do plano operacional, que inclui uma série de ações.

A empresa afirmou também que reforçou equipes de campo, com a contratação de 1,2 mil colaboradores próprios, que aumentou a frota de geradores para 700 equipamentos para casos críticos, e dobrou as podas preventivas (mais de 600 mil ao ano), dentre outras medidas. Citou ainda um aporte recorde de recursos de 2025 a 2027, de R$ 10,4 bilhões, em toda a área de concessão.

"As ações em curso já resultaram na redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e segue em trajetória de melhoria. A companhia reforça o compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado a todos os seus 8 milhões de clientes", concluiu.