O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, com limite de 14 anos para crimes graves, como crimes hediondos, tortura e tráfico de drogas.
A emenda também prevê a aplicação da nova idade para casos de terrorismo e participação em organização ou associação criminosa. A proposta de alteração do artigo 228 da Constituição Federal foi defendida por Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
Em vídeo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro destacou a importância da mudança para "começar a consertar esse Brasil", referindo-se à redução para 16 anos. A emenda estabelece que menores de 16 anos serão inimputáveis, exceto nas situações específicas com o limite de 14 anos.
Justificativas da Proposta
Na justificativa, o senador Rogério Marinho argumenta que o aumento da participação de adolescentes em crimes graves questiona a eficácia do atual sistema de responsabilização socioeducativa. Ele citou condutas como homicídio, latrocínio e estupro para reforçar a necessidade da alteração.
Segundo o parlamentar, o limite de internação previsto na legislação atual é incompatível com a gravidade desses delitos. A proposta busca oferecer uma resposta mais proporcional à natureza das infrações cometidas por adolescentes e reduzir o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.
Tramitação no Senado
A PEC da Segurança Pública, na qual a emenda foi apresentada, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 14.
Após a aprovação na CCJ, a proposta agora segue para votação no plenário da Casa. A decisão do Senado será crucial para a continuidade do processo legislativo da redução da maioridade penal no país.