O coordenador da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), senador Camilo Santana (PT-CE), defendeu nesta sexta-feira (16) a redução da maioridade penal para 16 anos para casos de crimes hediondos. A declaração foi feita a jornalistas no quartel-general da campanha, em Brasília, e representa uma mudança na postura do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre o tema.
Tradicionalmente avesso à medida, o governo Lula agora se mostra favorável à criminalização de indivíduos entre 16 e 17 anos em situações de extrema gravidade. Camilo Santana argumentou: "Nós defendemos que pode diminuir para 16 anos apenas para crimes que são crimes extremamente graves, como quem tira a vida de um cidadão e de uma cidadã brasileira. Se uma pessoa que tem 16 anos tem o direito de votar e escolher os seus representantes, ela também precisa assumir determinadas responsabilidades".
Contexto Político e Proposta da Oposição
A decisão do governo vem à tona após a oposição, através do Partido Liberal (PL), ter apresentado uma proposta mais radical para a redução da maioridade penal. Segundo Camilo Santana, o governo optou por não apoiar essa iniciativa para não atrapalhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A proposta da oposição visava reduzir a idade para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. Essa manobra do PL, que ocorreu um dia após o governo Lula obter uma vitória importante com a aprovação da PEC que extinguiu a escala de trabalho 6x1, tinha como objetivo "desidratar o capital político do PT em um tema sensível para a esquerda".
Lula ratifica nova posição
Para conter o avanço da oposição e se defender, o governo Lula decidiu abraçar a bandeira da maioridade penal reduzida para 16 anos, especificamente para crimes hediondos. Essa postura, antes nunca pautada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), agora é defendida publicamente.
Em consonância com a nova diretriz, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia manifestado apoio à redução em sabatina para a TV Globo na noite de quinta-feira (15). Na ocasião, Lula declarou: "Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que no caso de todo e qualquer crime hediondo, sou favorável a diminuir a penalidade. Para crimes hediondos", disse ao Jornal Nacional.
O senador Camilo Santana também apresentou uma emenda que propõe a atual ideia do Executivo, solidificando a iniciativa do governo.