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Pediatras criticam projeto que dificulta aborto e veem ameaça a direitos de vítimas de estupro
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Entidades denunciam à ONU projeto que dificulta aborto legal em criança vítima de estupro
A denúncia foi encaminhada ao Grupo de Trabalho (GT) das Nações Unidas sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas e é assinada por 13 organizações -
Entidades criticam aprovação de PDL que dificulta aborto legal em criança vítima de estupro
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Conheça os votos em projeto que pode dificultar aborto legal em crianças vítimas de estupro
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Câmara aprova decreto p/sustar resolução que garante aborto legal a crianças estupradas
A proposta agora segue para o Senado -
Câmara acelera tramitação de projeto que susta resolução sobre aborto legal
Com a urgência aprovada, parlamentares trabalham para que a Câmara aprove o projeto ainda nesta quarta-feira, 05. O placar final terminou com 313 votos sim, 119 votos não e 1 abstenção -
Justiça de SP suspende aborto legal em casos de gravidez por retirada de preservativo
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STF derruba por 10 votos a 1 liminar que autorizava enfermeiros a atuar em aborto legal
A votação foi suspensa na sequência por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes. -
Instituto pede anulação de voto de Barroso sobre descriminalização do aborto
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STF forma maioria contra liminar de Barroso sobre atuação de enfermeiros em aborto legal
A decisão em plenário vem logo após Barroso apresentar seu último voto como ministro do STF
