
Decisão
Retorno da gratuidade havia sido incluído em MP aprovada pela Congresso
15/06/2022 - 07h45
decisão
MP já havia sido aprovada pelos deputados federal e volta à Câmara para nova análise
18/05/2022 - 12h09
COMPANHIAS AÉREAS
Se o texto for aprovado pelo Senado e sancionado, o despacho das bagagens volta a ser gratuito
27/04/2022 - 09h14