
JUSTIÇA
Os defensores do marco temporal querem que povos originários só possam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
15/12/2025 - 14h48
POLÍTICA
Relator dos processos, o ministro Gilmar Mendes deve apresentar seu voto durante a deliberação nesta segunda-feira (15)
15/12/2025 - 10h48
Política

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