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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da lei até que a Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da medida
17/05/2026 - 20h36.png?f=4:3)
pré-candidato
Um dos beneficiados da lei será o pai de Flávio, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a pena reduzida de 27 anos para 20 anos e diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses
08/05/2026 - 17h17
redução de penas
A promulgação da lei fica a cargo do presidente do Senado quando o presidente da República não o faz no prazo de 48 horas, após ser comunicado oficialmente pelo Congresso, para a decisão legislativa
08/05/2026 - 14h47
CONGRESSO
O dispositivo prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro
07/05/2026 - 10h47