O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) retirou de suas redes sociais um vídeo em que estimulava empresários a demitir funcionários que votaram no PT. A exclusão ocorreu após uma decisão liminar da Justiça do Trabalho, concedida em 7 de novembro, em resposta a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão também pede que o parlamentar pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A determinação estabelece multa diária de R$ 10 mil caso a publicação permaneça disponível após 24 horas da notificação. Também prevê uma penalidade de R$ 50 mil para cada novo conteúdo que desrespeite a ordem. A medida abrange os perfis pessoais do deputado e aqueles relacionados ao exercício do mandato.
O vídeo foi publicado no contexto da campanha conhecida como “demita um petista”, que ganhou força após o segundo turno das eleições. Na ocasião, Zé Trovão afirmou que a manifestação representava uma opinião pessoal, relacionada à sua oposição ao PT. Ele negou integrar qualquer movimento organizado com o objetivo de perseguir trabalhadores por suas posições políticas.
Após a decisão, o parlamentar declarou que respeita a determinação judicial, embora tenha caráter liminar, e que apresentará os esclarecimentos necessários durante o processo.
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Deputado questiona tratamento dado a manifestações políticas
Zé Trovão também criticou o que considera uma diferença de tratamento entre grupos políticos. Segundo ele, campanhas de boicote contra empresas e pessoas identificadas com a direita já ocorreram nos últimos anos, inclusive com incentivo de lideranças políticas.
“A liberdade de expressão não pode ser defendida apenas quando favorece um determinado campo político”, declarou. O deputado também reafirmou sua defesa da liberdade, da família e do direito de empreender.
Entenda a decisão da Justiça do Trabalho
Na avaliação da Justiça do Trabalho, a liberdade de expressão permite críticas a partidos, governos e eleitores, mas não dá respaldo à convocação de empregadores para punir funcionários por suas escolhas políticas.
O entendimento apresentado na decisão é que o incentivo à discriminação já representa uma ameaça aos trabalhadores, mesmo que não haja comprovação de demissões efetivamente realizadas. A liminar também afastou a imunidade parlamentar, sob o argumento de que a conduta não está relacionada às funções de legislar e fiscalizar.
O pedido de indenização por danos morais coletivos ainda será analisado pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília.
Segundo reportagem do Estadão, a polarização política após as eleições também motivou a criação de listas de boicotes a empresários e relatos de demissões motivadas por posicionamentos políticos. Especialistas apontam que dispensar um funcionário por sua preferência partidária pode configurar discriminação. Os boicotes também provocaram prejuízos a empresas.
O senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, chegou a criticar parlamentares que incentivam esse tipo de prática e afirmou que eles deveriam abrir mão dos próprios salários.
Zé Trovão avalia candidatura à presidência da Câmara
A repercussão do caso ocorre enquanto Zé Trovão articula a possibilidade de disputar a presidência da Câmara dos Deputados em 2027. O parlamentar é contrário às negociações para que o PL apoie a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) e não descarta apresentar uma candidatura independente.
A eleição para o comando da Casa está prevista para fevereiro de 2027. O PL deve se reunir na quarta-feira (11) para definir o posicionamento do partido sobre a disputa.