O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prestar informações sobre falhas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral. O prazo para a correção dos erros foi fixado até 22 de outubro.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 14. A medida atende parcialmente a um pedido feito pelo Partido Verde (PV).
Os serviços incluem o site Fato ou Boato, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e aplicativos como e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal, que permite o envio de denúncias sobre propaganda irregular.
No dia 28 de setembro, Zanin já havia determinado que a Anatel garantisse o acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral durante as eleições. Essa decisão abrangia as 72 horas antes de cada turno e as 24 horas após o fim da votação.
Relatório da Anatel aponta falhas específicas
Um relatório enviado à Zanin no dia 9 informou que os aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão apresentaram falhas. Os problemas ocorreram no dia do primeiro turno, 4 de outubro, e no dia seguinte, 5.
No caso do e-Título, foram identificados problemas de autenticação em Minas Gerais e no Pará. Os serviços do governo digital foram os mais críticos, registrando falhas recorrentes.
Partido Verde pede garantias para o segundo turno
Com base neste relatório, o PV solicitou ao Supremo que determine à Anatel que impeça, no segundo turno, que o esgotamento da franquia de internet bloqueie a navegação nos serviços eleitorais.