O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. O único senador a rejeitar a proposta foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para promulgação.
Como foi a votação da escala 6x1 no Senado?
O resultado foi o mesmo no primeiro e no segundo turno: 75 votos a favor e um contra. A votação ocorreu após a aprovação de um requerimento que permitiu acelerar o intervalo regimental entre as duas etapas.
Veja os principais destaques da votação:
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75 senadores votaram a favor do fim da escala 6x1 nos dois turnos.
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Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único voto contrário à PEC.
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Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor da proposta nos dois turnos.
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Ciro Nogueira (PP-PI) não votou no primeiro turno, mas foi favorável no segundo.
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Dr. Hiran (PP-RR) votou a favor no primeiro turno, mas não registrou voto no segundo.
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Sergio Moro (PL-PR) esteve presente, mas não votou.
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Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) não participaram das votações.
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Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, não votou.
Quem votou contra e favor o fim da escala 6x1?
Os nomes estão organizados por estado para facilitar a consulta.
1º turno — 76 votos registrados
✅ SIM
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AC: Alan Rick (Republicanos), Sérgio Petecão (PSD)
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AL: Dra. Eudócia (PSDB), Renan Calheiros (MDB), Renan Filho (MDB)
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AP: Lucas Barreto (PSD), Randolfe Rodrigues (PT)
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AM: Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD), Plínio Valério (PSDB)
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BA: Angelo Coronel (Republicanos), Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD)
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CE: Camilo Santana (PT), Cid Gomes (PSB), Sargento Reginauro (PSDB)
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DF: Damares Alves (Republicanos), Izalci Lucas (PL), Leany Lemos (PSB)
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ES: Fabiano Contarato (PT), Magno Malta (PL), Marcos do Val (Avante)
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GO: Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD), Wilder Morais (PL)
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MA: Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PSD), Weverton (PDT)
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MT: Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União Brasil), Wellington Fagundes (PL)
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MS: Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB), Tereza Cristina (PP)
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MG: Carlos Viana (PSD), Cleitinho (Republicanos), Renzo Braz (PP)
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PR: Flávio Arns (PSB), Oriovisto Guimarães (PSDB)
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PB: Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL), Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
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PA: Beto Faro (PT), Jader Barbalho (MDB), Zequinha Marinho (Podemos)
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PE: Fernando Dueire (PSD), Humberto Costa (PT), Teresa Leitão (PT)
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PI: Jussara Lima (PSD), Marcelo Castro (MDB)
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RJ: Carlos Portinho (PL), Flávio Bolsonaro (PL), Romário (sem partido)
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RN: Styvenson Valentim (Podemos), Zenaide Maia (PSD)
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RS: Luis Carlos Heinze (PP), Paulo Paim (PT)
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RO: Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL), Marcos Rogério (PL)
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RR: Chico Rodrigues (PSB), Dr. Hiran (PP), Roberta Acioly (Republicanos)
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SC: Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB), Jorge Seif (PL)
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SE: Alessandro Vieira (MDB), Laércio Oliveira (PP), Rogério Carvalho (PT)
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SP: Astronauta Marcos Pontes (PL), Giordano (Podemos), Mara Gabrilli (PSD)
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TO: Eduardo Gomes (PL), Irajá (PSD), Professora Dorinha Seabra (União Brasil)
❌ NÃO
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
⭕ Não votaram no primeiro turno
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Ciro Nogueira (PP-PI)
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Marcio Bittar (PL-AC)
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Rogério Marinho (PL-RN)
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Sergio Moro (PL-PR)
Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, presidiu a sessão e não votou.
2º turno — 76 votos registrados
✅ SIM
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AC: Alan Rick (Republicanos), Sérgio Petecão (PSD)
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AL: Dra. Eudócia (PSDB), Renan Calheiros (MDB), Renan Filho (MDB)
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AP: Lucas Barreto (PSD), Randolfe Rodrigues (PT)
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AM: Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD), Plínio Valério (PSDB)
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BA: Angelo Coronel (Republicanos), Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD)
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CE: Camilo Santana (PT), Cid Gomes (PSB), Sargento Reginauro (PSDB)
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DF: Damares Alves (Republicanos), Izalci Lucas (PL), Leany Lemos (PSB)
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ES: Fabiano Contarato (PT), Magno Malta (PL), Marcos do Val (Avante)
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GO: Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD), Wilder Morais (PL)
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MA: Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PSD), Weverton (PDT)
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MT: Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União Brasil), Wellington Fagundes (PL)
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MS: Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB), Tereza Cristina (PP)
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MG: Carlos Viana (PSD), Cleitinho (Republicanos), Renzo Braz (PP)
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PR: Flávio Arns (PSB), Oriovisto Guimarães (PSDB)
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PB: Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL), Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
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PA: Beto Faro (PT), Jader Barbalho (MDB), Zequinha Marinho (Podemos)
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PE: Fernando Dueire (PSD), Humberto Costa (PT), Teresa Leitão (PT)
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PI: Ciro Nogueira (PP), Jussara Lima (PSD), Marcelo Castro (MDB)
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RJ: Carlos Portinho (PL), Flávio Bolsonaro (PL), Romário (sem partido)
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RN: Styvenson Valentim (Podemos), Zenaide Maia (PSD)
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RS: Luis Carlos Heinze (PP), Paulo Paim (PT)
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RO: Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL), Marcos Rogério (PL)
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RR: Chico Rodrigues (PSB), Roberta Acioly (Republicanos)
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SC: Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB), Jorge Seif (PL)
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SE: Alessandro Vieira (MDB), Laércio Oliveira (PP), Rogério Carvalho (PT)
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SP: Astronauta Marcos Pontes (PL), Giordano (Podemos), Mara Gabrilli (PSD)
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TO: Eduardo Gomes (PL), Irajá (PSD), Professora Dorinha Seabra (União Brasil)
❌ NÃO
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
⭕ Não votaram no segundo turno
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Dr. Hiran (PP-RR)
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Marcio Bittar (PL-AC)
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Rogério Marinho (PL-RN)
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Sergio Moro (PL-PR)
Davi Alcolumbre (União-AP) novamente não votou por presidir a sessão.
Resumo da diferença entre os turnos: Ciro Nogueira não votou no primeiro turno, mas votou a favor no segundo. Dr. Hiran votou a favor no primeiro, mas não participou do segundo. Os outros votos foram iguais nas duas rodadas.
O que acontece após a aprovação?
Como a PEC foi aprovada sem alterações em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança não entra em vigor imediatamente após a votação.
Pelo cronograma previsto, dois meses após a promulgação, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Depois de mais um ano, o limite chegará a 40 horas semanais, sem redução salarial.