Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, regime em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno.
Segundo o painel de votação, 79 dos 81 senadores tiveram presença registrada no plenário. Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
A PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A medida estabelece a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
O que muda com o fim da escala 6x1?
Entre as principais mudanças previstas na proposta estão:
- Dois dias de descanso semanal: garantia de duas folgas remuneradas por semana.
- Redução da jornada: diminuição do limite de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- Implementação gradual: previsão de redução inicial para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação, e posterior diminuição para 40 horas, após 12 meses.
- Jornadas diferenciadas: possibilidade de regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, conforme as condições previstas no texto.
- Negociação coletiva: manutenção de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Tramitação da PEC no Congresso
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e chegou ao Senado em agosto. Na Casa, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para discussão em plenário na semana passada.
A votação ocorreu após compromisso firmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de organizar as sessões necessárias para discutir e votar a proposta.
Com a aprovação em dois turnos pelos senadores, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que as mudanças sejam incorporadas à Constituição Federal.