O Senado aprovou na última quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A mudança deve afetar milhões de trabalhadores no Brasil, mas os impactos variam conforme a profissão e o regime de contratação. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada atuam atualmente na escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de folga.
A proposta também prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, de 44 para 40 horas. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, o limite cairá para 42 horas e, um ano depois, passará a 40 horas.
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Quais profissões terão escalas especiais?
Setores que exigem funcionamento contínuo poderão adotar jornadas e períodos de descanso diferenciados, conforme a regulamentação e as normas coletivas. Entre eles estão:
- Saúde: hospitais e serviços de emergência;
- Segurança: atividades que exigem cobertura contínua;
- Transporte: serviços com funcionamento em diferentes horários;
- Limpeza urbana: atividades essenciais à manutenção das cidades;
- Portaria e vigilância: funções que podem exigir plantões.
Essas categorias não ficam automaticamente excluídas das novas regras. A diferença está na organização da jornada e das folgas. Escalas como a 12x36, com 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, poderão ser mantidas conforme as condições previstas na legislação.
Quem pode ter menos mudanças?
Algumas categorias já têm jornadas semanais inferiores ao limite geral de 44 horas. Por isso, a redução para 40 horas pode ter impacto menor na duração do trabalho.
- Bancários: parte dos profissionais cumpre jornada de 30 horas semanais.
- Telemarketing: a jornada é limitada, em regra, a seis horas diárias e 36 horas semanais.
- Trabalhadores de minas subterrâneas: possuem limites específicos de jornada.
Autônomos e informais terão direito à mudança?
Autônomos, MEIs e prestadores de serviços como pessoas jurídicas (PJs), quando não há vínculo empregatício, não são diretamente abrangidos pelas regras gerais da CLT. O mesmo vale para trabalhadores informais sem carteira assinada.
No caso de motoristas e entregadores de aplicativos, a aplicação das regras depende da natureza da relação de trabalho e do eventual reconhecimento de vínculo empregatício.
Quem tem salário alto terá regras diferentes?
A proposta prevê tratamento específico para profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para esse grupo, as novas regras de duração e controle da jornada não serão obrigatórias, salvo decisão do empregador ou previsão em acordo ou convenção coletiva. O direito ao repouso permanece.
Fim da 6x1 significa escala 5x2?
Não necessariamente. Embora a proposta amplie o descanso semanal e reduza a jornada máxima, nem todos os trabalhadores terão cinco dias de trabalho e dois de folga consecutivos. Setores que exigem plantões poderão manter escalas diferenciadas, respeitados os limites legais.
A proposta foi aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional e segue para promulgação. As novas regras entram em vigor após a publicação da emenda, com implementação gradual.