TSE recebe mais de mil denúncias de propaganda eleitoral irregular desde domingo (16)

A Justiça Eleitoral já recebeu 1.103 denúncias de suspeita de propaganda eleitoral irregular através do Pardal. Esta plataforma foi criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a fiscalização das eleições.

Os registros foram contabilizados até esta quarta-feira, 19, desde o início da campanha eleitoral, que começou no último domingo, dia 16. Os dados apontam uma rápida mobilização na fiscalização.

São Paulo concentra o maior volume de reclamações, com 193 ocorrências. Na sequência, Pernambuco aparece com 106 registros, seguido por Paraná (102), Rio Grande do Sul (95) e Minas Gerais (89).

Cargos e motivos mais denunciados

Entre os cargos citados nas denúncias, candidatos a deputado estadual lideram, com 424 registros. Em seguida, vêm os deputados federais (325), partidos, coligações ou federações (150) e governadores (79).

O impulsionamento de conteúdo é, até agora, o principal motivo das denúncias, totalizando 339 registros, o equivalente a 30,73% do total. As ocorrências relacionadas à internet somam outras 289 reclamações, ou 26,2%.

Casos envolvendo bens públicos representam 105 registros. Também há denúncias sobre bens particulares, propaganda antecipada, banners e cartazes, boca de urna, comícios e uso irregular de equipamentos de som, entre outras situações diversas.

Do total recebido pelo Pardal, 596 denúncias, correspondentes a 54%, permanecem em análise pela Justiça Eleitoral. Outras 383 foram baixadas do sistema, enquanto 124 acabaram encaminhadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Como registrar uma denúncia no Pardal

A ferramenta Pardal permite que eleitores relatem possíveis infrações. É possível apresentar fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na apuração das ocorrências.

Para utilizar o sistema, é necessário se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A identidade do denunciante, porém, é preservada sob sigilo absoluto, garantindo segurança ao cidadão.

Após o envio, um protocolo é gerado, permitindo o acompanhamento do andamento da ocorrência. A denúncia passa então pela análise da Justiça Eleitoral para a adoção das medidas consideradas cabíveis e legais.

O Pardal possui três módulos distintos:

• O aplicativo móvel, disponível para celulares e tablets, é utilizado pelos eleitores para fazer os registros.
• O Pardal ADM é destinado ao gerenciamento interno das denúncias pela Justiça Eleitoral.
• O Pardal Web reúne as estatísticas das ocorrências e dados de fiscalização.

Casos que não estão dentro do escopo direto da ferramenta são direcionados aos canais responsáveis. Denúncias sobre desinformação que possam comprometer a integridade das eleições são encaminhadas ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

Relatos de crimes eleitorais e outros ilícitos mais graves podem ser apresentados diretamente ao Ministério Público Eleitoral para investigação e providências legais.