Temer não assinará indulto de Natal neste ano, diz Planalto

O presidente Michel Temer não vai assinar neste ano um decreto de indulto de Natal, de acordo com informação da assessoria do Palácio do Planalto.

O indulto natalino é um perdão de pena para determinados crimes e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, e difere da saída temporária concedida em épocas festivas a condenados que cumprem pena em regime semiaberto.

A medida, prevista na Constituição, beneficia quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos.

A decisão de Temer de não assinar a medida ocorre após uma liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ter suspendido partes do decreto do último ano.

Já o presidente eleito Jair Bolsonaro havia dito no final de novembro que, se houvesse indulto de Natal em 2018, este seria o último.