Com foco no fortalecimento da administração pública e no desenvolvimento regional, o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), promoveu nesta quinta-feira (15) o evento Diálogo Público Pará – Encontro de Ideias e Soluções. A programação foi realizada no Hotel Sagres, em Belém, e reuniu gestores municipais de diversas regiões do estado.
O encontro faz parte de uma série de eventos promovidos pelo TCU em diferentes estados brasileiros, com o objetivo de fomentar a atuação pedagógica e orientadora dos órgãos de controle, em diálogo direto com os responsáveis pela execução das políticas públicas.
Durante a abertura, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, defendeu um modelo de fiscalização baseado na parceria e na orientação aos gestores. “Queremos um controle parceiro, orientador, pedagógico, que caminhe junto — e principalmente — com os gestores que estão na linha de frente dos municípios. E a gente precisava mudar. O TCU tinha que ser, antes de ser um órgão punitivo, sancionador, um órgão pedagógico. Ele tem que ensinar o gestor a não errar”, disse o ministro.
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Também compuseram o dispositivo de honra o presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro; o presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale; o prefeito de Belém, Igor Normando; e o governador do Pará, Helder Barbalho.
Fernando Ribeiro destacou a importância da iniciativa para destravar obras paradas e promover a cooperação entre as esferas de governo:
“No plano do TCE, é uma honra termos sido escolhidos — o Pará — para sediar o segundo evento dos encontros institucionais na busca de soluções para destravar obras paradas, para dar continuidade a projetos que envolvam a união federal, estadual e os municípios. Então, é uma alegria poder estar recepcionando o presidente do TCU, a equipe do TCMPA, para iniciarmos um novo tempo de ampliação de diálogo com o nosso jurisdicionado”, afirmou.
Já Lúcio Vale ressaltou a relevância do evento diante do protagonismo que Belém ganhará com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30):
“O evento aqui em Belém, no coração da Amazônia brasileira, reforça o nosso compromisso com o fortalecimento da administração pública e com o desenvolvimento sustentável do nosso município. O momento é oportuno e desafiador. Estamos diante de uma nova realidade marcada por grandes transformações econômicas, ambientais e institucionais”, disse.
Para o prefeito Igor Normando, o encontro é uma oportunidade de capacitação e prevenção de falhas administrativas:
“A falta de comunicação e a falta de incremento do ponto de vista técnico fazem com que os erros e os equívocos aconteçam, mesmo que não haja nenhuma intenção de que ocorram. Então esse é um momento muito importante porque aproxima o TCU, faz essa interlocução com o Tribunal de Contas do Estado e com o dos Municípios para garantir que os prefeitos e prefeitas possam ter condições de fazer um trabalho preventivo, possibilitando não só a melhor gestão pública para os seus municípios, como também que nenhum gestor público possa ficar atormentado com processos que possam vir”, avaliou.
O governador Helder Barbalho também reforçou o caráter educativo da iniciativa:
“É fundamental e necessário que possamos recompor a forma de lidar entre as partes, sem que isso possa diminuir ou reduzir o papel positivo, o papel punitivo, o papel fiscalizatório que cabe às cortes de contas. É necessário que nós possamos compreender que o papel educativo, colaborativo e de orientação deve ser a premissa inicial das relações a serem pautadas. Aqui, todos nós não fomos concebidos para punir ou ser punidos. Todos nós temos por missão, acima de tudo, a boa aplicação dos recursos públicos, a transparência nos procedimentos e a missão que é entregar serviços e a implementação de ações pelo bem-estar da população”, declarou.
A programação seguiu com painéis temáticos ao longo do dia, incluindo debates sobre a COP 30, desenvolvimento sustentável na Amazônia, transferências especiais e contratações públicas. Na sexta-feira (16), a agenda continua com a oficina “Questões práticas sobre contratações públicas e prestação de contas – Edição Pará”, no auditório do TCMPA, voltada à capacitação de gestores quanto às exigências legais nas transições de mandato e nos repasses federais.