TCE-PA recebe Selo Ouro de Transparência Pública no Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) recebeu o Selo Ouro de Transparência Pública, conforme divulgação dos resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)  durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado na quinta-feira (17), no Rio de Janeiro (RJ).

O programa avaliou o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo. A Corte de Contas cumpriu de 75% a 95% dos itens considerados na avaliação. A iniciativa é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e outras importantes instituições.

Presidente destaca "evolução do Tribunal"

Segundo a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, o resultado indica a evolução do Tribunal no cumprimento de sua missão constitucional. "É um resultado que reflete o nosso trabalho, dando exemplo aos jurisdicionados para que tenham disponíveis informações importantes, pois isso colabora para o exercício do controle social e, consequentemente, melhora a prestação de serviços aos cidadãos”, destacou Lourdes Lima.

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O levantamento da Atricon levou em conta critérios como acessibilidade, dados de contratos, receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, o Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias. Foi examinada não só a existência dessas informações no Portal Transparência, mas a sua disponibilização atualizada, precisa, em linguagem clara, de fácil localização, em dados abertos e com a possibilidade de gravação em diversos formatos, entre outras possibilidades.

O monitoramento foi realizado entre maio e novembro de 2022 diretamente no Portal Transparência das instituições participantes e envolveu também o preenchimento de questionário pelo órgão gestor da transparência ativa.

O estado do Pará em sua totalidade obteve o selo Diamante no quesito transparência na administração pública.

A pesquisa alcançou cerca de oito mil portais públicos dos três Poderes, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os 26 estados e 4.191 municípios. Os resultados podem ser vistos neste link. 

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

 A entrega dos selos às instituições que se destacaram ocorrerá em solenidade ainda a ser marcada.