TCE-PA avança na celeridade processual

Maior celeridade processual, mais qualidade na execução de auditorias e o aumento do número de fiscalizações concomitantes à gestão das instituições estão entre os resultados positivos alcançados nos últimos seis anos pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conforme o Relatório final das ações realizadas do Plano Estratégico 2016-2021 da instituição e o Relatório do Programa de Controle Externo dos Recursos Públicos Estaduais – Exercício 2021, divulgados em fevereiro.

O TCE-PA é responsável pela apreciação das contas prestadas anualmente pelo governador, mediante parecer prévio. Cabe ao Tribunal também julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgãos do Estado, e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.

A celeridade na instrução processual preliminar, de 50% de meta prevista, saltou para 66% em 2021. No mesmo período de 2016-2021, os processos de contas de gestão instruídos, de 40% previstos, atingiram 44%. O passivo apurado em dezembro de 2018 revelou um total de 372 processos. Já o somatório de processos instruídos até o final de 2021 chegou a 164 – sendo 94 em 2020 e 70 em 2021 –, equivalente a 44% daquele total. As auditorias de contas de gestão submetidas à garantia da qualidade ultrapassaram a marca de 25%, para o percentual de 29%.

Processo eletrônico

Parte desta celeridade deu-se pela implementação do Sistema de Processo Eletrônico e-TCE em 2020. A ferramenta foi desenvolvida de modo a assegurar maior agilidade na execução dos trabalhos e mais acessibilidade no trâmite de processos. No período de 2016 a 2021, também foram desenvolvidos e disponibilizados o sistema e-Jurisdicionado e seus módulos para remessa eletrônica de contas de gestão, atos de admissão de pessoal e atos de aposentadoria. Essas ferramentas permitiram o recebimento mais célere e padronizado de dados e informações dos jurisdicionados, conferindo maior segurança às análises, reduzindo a formação de passivo processual, permitindo ainda a atuação preventiva da fiscalização.

Segundo a secretária de Planejamento e Gestão Estratégica do TCE-PA, Lilian Bendahan, o desempenho do Tribunal nestes anos, mesmo com a pandemia covid-19, está sendo muito positivo. Os resultados alcançados ocorreram por meio de uma construção coletiva entre conselheiros, conselheiros-substitutos e servidores em todos os níveis. “É uma construção que vem desde 2016, quando elaboramos o plano estratégico 2016-2021. Neste período, houve quatro administrações e todas elas cumpriram as ações que estavam estabelecidas. A gestão do Tribunal esteve focada, orientada no mesmo rumo, no mesmo objetivo, no atingimento de resultados positivos para a nossa população”, diz.

O período de execução do Plano Estratégico 2016-2021 abrange as gestões dos conselheiros Luis Cunha (2015-2016), Lourdes Lima (2017-2018 e 2021-2022), André Dias (2019) e Odilon Teixeira (2019-2020).

Parceria com CGU ajuda na fiscalização

Em 2017, o TCE aderiu à Rede Observatório da Despesa Pública (ODP), da Controladoria Geral da União (CGU). A partir da parceria fez-se um estudo sobre as compras governamentais, resultando na definição de 13 trilhas que subsidiam as fiscalizações das contas governamentais. No mesmo ano, o TCE também adotou a Matriz Pessoa Jurídica do TCU, outra importante ferramenta para a fiscalização, que classifica fornecedores de acordo com o risco de irregularidades, mediante levantamento de dados no sistema financeiro e orçamentário do estado.

Em 2020, em nova parceria com a CGU, o Tribunal de Contas realizou fiscalização mediante cruzamento de informações e bases de dados, com o escopo de verificar o recebimento indevido do Auxílio Emergencial por servidores públicos estaduais durante a pandemia. Foram identificadas mais de três mil pessoas com algum vínculo empregatício em órgãos públicos do Pará que receberam o total aproximado de R$ 12 milhões. Os achados foram encaminhados ao Ministério da Cidadania para a adoção das medidas legais.

Outro importante avanço do TCE-PA consistiu na criação da ouvidoria institucional em 2016, incluindo o Sistema de Ouvidoria on-line, a fim de receber demandas do público em geral com o esclarecimento de dúvidas e demais questionamentos relacionados aos gastos das verbas públicas estaduais.

Entre 2016 e 2021, a Comissão de Consolidação e Sistematização de Jurisprudência publicou 10 boletins informativos, reunindo as decisões mais importantes deliberadas pelo Tribunal a cada semestre, o que possibilitou maior divulgação das matérias julgadas.

Em 2016, o TCE-PA realizou concurso público para 38 cargos, oferecendo 95 vagas diretas, mais o cadastro de reserva, fortalecendo o quadro técnico efetivo da instituição. Todos os aprovados já foram nomeados.

Destaca-se também como ação relevante do período a elaboração, em 2018, do Manual de Padronização Organizacional do TCE-PA. O documento deu maior ritmo às rotinas internas de trabalho e tornou mais célere a conclusão de produtos e serviços ao orientar servidores quanto à produção de documentos, tanto os administrativos de tramitação exclusivamente interna, como aqueles destinados à comunicação oficial com o público externo.

Investiu-se ainda na modernização da área de Tecnologia da Informação, com a aquisição de um Data Center, que aumentou a segurança e a disponibilidade dos serviços. Foi implantada a solução de videoconferência, que permitiu a transmissão de eventos pela internet e das sessões virtuais do Tribunal Pleno, e o parque tecnológico do TCE foi renovado de forma significativa.

Ano marca nova etapa de planejamento

Lourdes Lima, presidente do TCE-PA, explica que em 2022 começa o novo planejamento estratégico (RODRIGO LIMA / ASCOM TCE-PA)

No TCE-PA, a prática do planejamento estratégico foi adotada na gestão do conselheiro Fernando Coutinho Jorge (2007-2008) e prosseguiu ao longo das sucessivas administrações: Conselheira Lourdes Lima (2009-2010, 2017-2018 e 2021-2022), conselheiro Cipriano Sabino (2011-2014), conselheiro Luis Cunha (2015-2016), conselheiro André Dias (2019) e conselheiro Odilon Teixeira (2019-2020). A partir de janeiro de 2022, novamente sob a presidência de Lourdes Lima, entrou em vigor o Plano Estratégico 2022-2027 no TCE-PA, com novas ações que deverão ser implementadas nos próximos seis anos.

“Analisar tudo o que foi realizado a partir do norte definido por um planejamento estratégico nos mostra o quão sólido foi este caminho, que perpassa diversas gestões na presidência do TCE-PA, mostrando uma unidade e integração de pensamentos e ações do que se pretende construir e/ou consolidar para esta Corte de Contas, dentro de sua missão de exercer o controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais em benefício da sociedade, com a visão de ser uma instituição de referência no controle externo, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública. Agora, ao traçarmos coletivamente um novo planejamento até 2027, damos mais um passo na certeza de uma continuidade no trabalho desenvolvido, com um olhar para o futuro que queremos alcançar”, ressalta a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima.