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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de mais 39 processos relacionados ao Banco Master. Entre eles está uma investigação envolvendo o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) sobre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Mendonça afirmou que os processos não têm relação com a pauta da sessão extraordinária do STF prevista para a próxima terça-feira. Ainda assim, segundo o ministro, não há impedimento para que os autos tenham o sigilo levantado.
“Anoto, inicialmente, que referidos processos não guardam relação com o objeto da pauta da sessão extraordinária a realizar-se na próxima terça-feira. De todo o modo, entendo não haver impedimento ao levantamento dos correspondentes sigilos”, escreveu.
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STF já havia tornado outros processos públicos
Anteriormente, Mendonça havia determinado o fim do sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso Banco Master. Na ocasião, porém, a investigação sobre o financiamento de Dark Horse permaneceu sob sigilo.
O despacho anterior não apresentou a justificativa para a manutenção do segredo sobre a Petição 16.369. No documento, o ministro informou que atendia a uma solicitação do presidente do STF, Edson Fachin, para ampliar a publicidade dos processos relacionados ao caso.
Fachin havia pedido que Mendonça, relator da Operação Compliance Zero, encaminhasse documentos e anexos aos gabinetes dos ministros e retirasse o sigilo dos autos. A orientação previa uma exceção para informações relacionadas a diligências cujo segredo fosse considerado necessário para a realização das medidas.