STF garante a vereador Holiday acesso à 'dossiê antifascista' produzido no governo Dilma

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia manteve decisão que garante ao vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) acesso a relatórios de inteligência elaborados durante o governo de Dilma Rousseff. Batizado de "dossiê antifascista”, o documento que poderá ser consultado pelo parlamentar teria sido produzido pelo Ministério da Justiça, entre 2013 e 2016. Porém, Holiday terá acesso apenas às informações que se referem a ele no relatório. 

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia negou provimento a um recurso interposto pela União, garantindo assim o acesso do vereador às informações. Para Cármen, os argumentos apresentados pelo partido são insuficientes e demonstram apenas “inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional.”

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Em agosto de 2020, após notícia de que o Ministério da Justiça realizou uma investigação sigilosa para mapear cerca de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários identificados como participantes do “movimento antifascismo”, o plenário do Supremo decidiu que a pasta, então comandado por André Mendonça, não podia coletar dados sobre a vida pessoal, nem escolhas pessoais e políticas de servidores públicos e professores universitários.