Senado cria frente parlamentar para impulsionar investimentos em ferrovias autorizadas

O Senado Federal oficializou, nesta terça-feira (27), a criação da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer), com a finalidade de impulsionar o desenvolvimento do setor ferroviário no Brasil e destravar investimentos atualmente represados. A iniciativa também visa pressionar o governo federal a apresentar o Plano Nacional de Ferrovias, cuja divulgação estava inicialmente prevista para fevereiro deste ano.

A proposta que institui a Frenfer (PRS 41/2024) é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que justificou a medida apontando o que considera um cenário de estagnação na ampliação da malha ferroviária, mesmo após a aprovação do Marco Legal das Ferrovias, em 2021.

“Continuamos com a mesma extensão ferroviária de 29 mil quilômetros que tínhamos em 1922. Na matriz de transportes brasileira, as ferrovias representam 21,5%, muito aquém da realidade de outros países. Na Austrália, por exemplo, o modal ferroviário representa 55% da matriz”, afirmou o parlamentar.

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Regime de autorizações 

O Marco Legal das Ferrovias criou o regime de autorizações, considerado uma alternativa menos burocrática e mais atrativa para o setor privado. Desde então, o governo federal concedeu autorização para que 24 empresas realizem a construção de 45 ferrovias privadas, totalizando investimentos previstos da ordem de R$ 225 bilhões. Contudo, até o momento, nenhuma dessas obras foi iniciada, principalmente devido à ausência de licenças ambientais.

O relator da proposta, senador Lucas Barreto (PSD-AP), ressaltou que a efetivação das ferrovias autorizadas é fundamental para expandir a malha ferroviária com eficiência e sustentabilidade. Segundo ele, mesmo com limitações estruturais, o transporte ferroviário de cargas no Brasil já vem apresentando evolução. Dados da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF) indicam que, entre 2006 e 2023, o volume de cargas transportadas por ferrovias cresceu 64%.

Parlamentares que compõem a Frenfer argumentam que há interesse e disposição do setor privado para investir no modal ferroviário, mas destacam a necessidade de superar obstáculos legais e regulatórios. O foco da frente será atuar na articulação política para acelerar esses processos e oferecer maior segurança jurídica aos investidores.

Ferrogrão é prioridade

Uma das prioridades da Frenfer é a retomada do projeto da Ferrogrão (EF-170), paralisado desde março de 2021 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o empreendimento após a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6553), movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

O projeto prevê a construção de uma ferrovia de 933 quilômetros, ligando Sinop (MT) aos portos localizados em Miritituba, no município de Itaituba (PA). O investimento estimado é de R$ 25,2 bilhões, provenientes do capital privado, com uma concessão prevista para durar 69 anos — sendo que os primeiros nove anos seriam destinados à fase de construção. A expectativa é que, até 2050, a ferrovia escoe aproximadamente 52 milhões de toneladas de carga por ano para os portos paraenses.

Defensores da Ferrogrão sustentam que a iniciativa poderá reduzir os custos logísticos, aliviar o tráfego de caminhões na BR-163 e gerar cerca de 385 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, ressaltam que o modal ferroviário pode emitir até 77% menos CO₂ em comparação com o transporte rodoviário.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia