Senado aprova, em dois turnos, PEC da Transição que aumenta teto de gastos; texto vai à Câmara

O plenário do Senado concluiu em dois turnos, nesta quarta-feira (7), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família - atual Auxílio Brasil - e consiga financiar outros programas sociais a partir de janeiro. As informações são do G1 Nacional e UOL.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as prinicipais promessas de campanha. O texto prevê:

• ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões para possibilitar o pagamento do Bolsa Família e outros programas;
• validade de dois anos, entre 2023 e 2024;
• prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

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Por se tratar de uma emenda à Constituição, a votação da PEC ocorre em dois turnos, e são necessários ao menos 49 votos dos 81 senadores. Concluída esta etapa, a proposta de emenda à Constituição vai à Câmara dos Deputados, onde também tem que ser votada em dois turnos no plenário.

O que é o teto de gastos?

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação. O aumento das despesas obrigatórias reduz o espaço para gastos opcionais. Sendo assim, as despesas não obrigatórias podem ser bloqueadas.