O último dia da 3ª Cúpula Anual das Instituições de Controle do G20 (SAI20), realizado no Hangar, em Belém, nesta terça-feira (18/06), foi marcado pela aprovação da Communiqué SAI20 2024. A carta de recomendação foi elaborada por líderes das Instituições Superiores de Controle (ISC) dos países que compõem o Grupo dos 20 (G20) – formado pelas maiores economias mundiais –, e apresentada pelo ministro e presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, durante o encerramento do evento.
As diretrizes devem direcionar as ações governamentais mundiais na promoção de uma governança responsável, com foco no bem-estar social. As instituições de controle mundiais concordaram em desenvolver avaliações práticas analisadas a partir de evidências e estudos independentes de dados para ajudar os governos.
A partir destas definições, os representantes globais se comprometem a trabalhar para a implementação das pautas do G20, fiscalizar as medidas de combate à fome e à pobreza, além da eficácia das ações climáticas, com ênfase na transição energética. “Reconhecendo os diversos níveis de maturidade e mandatos de cada ISC dos países membros, na sua estrutura governamental e a importância de garantir a independência, unidade e integridade da comunidade das ISCs; considerando a relevância dos temas do G20 sob a presidência do Brasil, incluindo os Três Pilares do Desenvolvimento Sustentável (Econômico, Social e Ambiental) e a Reforma da Governança Global”, detalha um trecho do documento.
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Recomendações adotadas
Entre as recomendações desenvolvidas pelos representantes fiscais, destacam-se o desenvolvimento e implementação de estratégias e objetivos claros e mensuráveis, com a inserção de indicadores sociais, econômicos, ambientais e financeiros; garantia da destinação adequada dos recursos injetados em políticas públicas; e criação de uma abordagem compartilhada internacionalmente para quantificar e apresentar informações estruturadas sobre a alocação de fundos especificamente designados para iniciativas relacionadas ao clima.
Os líderes concluíram também que as instituições superiores de controle têm papel fundamental no desenvolvimento sustentável dos países, e que devem superar a questão orçamentária com a criação de uma abordagem compartilhada internacionalmente para quantificar e apresentar informações estruturadas sobre a alocação de fundos especificamente designados para iniciativas relacionadas ao clima e superação da pobreza.
“O Communiqué do SAI20 não é simplesmente um report. É uma importante e poderosa declaração que reflete a experiência e empenho das instituições superiores de controle em fomentar o progresso sustentável. [...] Com as nossas vozes fortalecidas e unidas, nós agora temos presença significativa e mais responsabilidade perante o diálogo global, influenciando políticas e ações que vão moldar o futuro do nosso planeta”, concluiu Dantas.
O evento foi finalizado com o manifesto de apoio à candidatura da Auditoria-Geral da África do Sul à presidência do SAI20 em 2025.
Definições aprovadas pelo SAI20
- Desenvolver e implementar estratégias baseadas em objetivos claros e mensuráveis, incorporando indicadores sociais, econômicos, ambientais e financeiros;
- Reconhecer que o mero aumento nos níveis de financiamento não é suficiente; deve-se garantir que os recursos, tanto públicos quanto privados, sejam utilizados de forma adequada para enfrentar os desafios globais com eficiência e efetividade;
- Desenvolver e implementar políticas que promovam um ambiente seguro e favorável para investimentos;
- Fortalecer a tomada de decisões de forma transparente, responsável e eficaz por meio da criação de uma abordagem compartilhada internacionalmente para quantificar e apresentar informações estruturadas sobre a alocação de fundos especificamente designados para iniciativas relacionadas ao clima; e implementação de sistemas comuns para mensurar e monitorar a pobreza multidimensional de maneira eficaz;
- Reiterar que as Instituições Superiores de Controle desempenham um papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável ao garantir, por meio de seus mandatos, a promoção da transparência, responsabilidade, eficiência, boa governança e o impacto positivo das políticas públicas.