REFORMA TRIBUTÁRIA: Passarinho defende atenção especial ao Pará e estados do Norte

O deputado paraense Joaquim Passarinho (PL) é o único representante da Região Norte nos grupos de trabalhos da Câmara Federal criados na última semana para analisar a regulamentação da Reforma Tributária. Passarinho integra o GT responsável por analisar o PLP 68/24, que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Em entrevista ao Grupo O Liberal, Passarinho explica os pontos principais da discussão e os impactos esperados para a população. Ele destaca a complexidade do setor tributário brasileiro, a necessidade de simplificação e a implementação da não cumulatividade. "Hoje, o brasileiro paga imposto sobre imposto. A ideia é cobrar o imposto na hora do consumo, não na produção, beneficiando estados como os da Região Norte, que não são produtores", pontua o deputado federal.

Além disso, Joaquim Passarinho defende “atenção especial” ao Pará e a todos os estados do Norte. “Regiões como a nossa, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) menor e muita pobreza, precisam de atenção especial. Nessa arrecadação, teremos uma distribuição, inclusive um fundo de desenvolvimento, e precisamos garantir que o Norte, apesar de ter só eu como representante, seja contemplado de maneira firme”, diz o deputado.

Confira a entrevista na íntegra:

Deputado, explique o que está sendo discutido e quais são os impactos esperados para a população?

O Brasil é um dos países que têm a maior complexidade no setor tributário do mundo. Uma última pesquisa da servidora mostrou que, entre 190 países, o Brasil ficou na 186ª posição na classificação de regimes mais complicados. Portanto, a necessidade de uma reforma era muito grande. O Congresso fez, no ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) falando sobre o que deveria ser feito dentro de uma reforma geral tributária. A base dessa reforma será a simplificação e, principalmente, a não cumulatividade. Hoje, o brasileiro paga imposto sobre imposto. Você tem um produto que compra e que passou, por exemplo, pela extração mineral. Depois, foi transformado em outro bem que, mais tarde, se tornou parte do seu carro. Quando você vai pagar pelo carro, já pagou imposto sobre imposto três ou quatro vezes. Esses impostos estão agregando valor ao produto final que você paga. Agora, a ideia é cobrar o imposto na hora do consumo, não na produção. Estados que não são produtores, como os da Região Norte, sofrem com isso. Então, agora, você vai pagar o imposto onde consumir o produto. Essa é uma grande vantagem da não cumulatividade. Outra mudança é que o sistema será mais simples e fácil. A ideia é que você saiba quanto está pagando pelo produto e quanto está pagando de imposto.

Além da não cumulatividade, quais são as principais mudanças propostas?

Foi criado também o Imposto Seletivo (IS), que não é arrecadatório. A ideia é desestimular o consumo de certos produtos, como ultraprocessados ou com alto teor de açúcar, que são prejudiciais à população. Alguns produtos também serão isentos de impostos, como a cesta básica. Vamos definir o que compõe a cesta básica e quais produtos regionalizados serão incluídos. Medicamentos terão imposto zero. Precisamos definir todos esses detalhes nas leis complementares. O governo encaminhou um projeto e foi criada uma comissão de deputados para analisá-lo e dar um parecer em 60 dias, para que possamos votar essa complementação da PEC.

Quais são os pontos mais polêmicos dessa proposta?

Precisamos fazer a cesta básica não de forma genérica. Por exemplo, o pão estará na cesta, mas será o pão francês ou o pão massa fina. Não podemos incluir pães especiais na cesta básica. Outro exemplo é o pescado: a lagosta deve estar na cesta básica? Na minha opinião, não. Precisamos definir isso. O grande entrave é que temos um país continental com cestas básicas regionais. O governo propôs uma cesta básica sem proteína, sem carne, e isso está sendo o maior impasse. Produtos de limpeza também precisam ser definidos: o governo colocou apenas o sabão em pedra, mas não o sabão em pó. Precisamos trabalhar nisso e ouvir as entidades envolvidas para fazer o melhor possível. Toda vez que isentamos alguma coisa, alguém paga mais. Não existe almoço grátis. Se alguém paga menos, outro paga mais.

Qual o cronograma do grupo de trabalho?

Vamos abrir o diálogo e realizar audiências. A ação do grupo começará na terça-feira com duas audiências públicas pela manhã. Bernardo Appy, idealizador da reforma, participará. À tarde, falaremos com todas as confederações da indústria, do comércio, do serviço e do transporte. Esse mês todo será de audiências, toda terça e quarta, de manhã e de tarde, para ouvir a todos. Além disso, os deputados têm liberdade para fazer audiências em seus estados ou em pequenos grupos. Temos uma sala de trabalho para atender as pessoas e grupos interessados. Queremos identificar ruídos no projeto do governo e ajustar onde necessário. Por exemplo, recebi uma associação que falou sobre o terceiro setor. Há um artigo que impacta pesadamente o terceiro setor, cobrando imposto sobre doações, o que aparentemente nem era a intenção do governo, por exemplo. Precisamos resolver isso. Vamos trabalhar nesse mês todo, e nosso grupo tem 60 dias para concluir o trabalho. Esperamos entregar um relatório antes disso para votação no Congresso Nacional.

Quais são os próximos passos do grupo de trabalho?

Vamos trabalhar nesse mês todo, e nosso grupo tem 60 dias para concluir o trabalho. Esperamos entregar um relatório antes disso para votação no Congresso Nacional.

Fazendo um recorte voltado para o Pará, o senhor pretende fazer alguma audiência ou debate específico aqui no nosso estado para ouvir as pessoas? Como o senhor analisa que essas propostas podem beneficiar o estado? Existe alguma articulação específica para o Pará?

Minha participação no grupo facilita isso. Cheguei no Pará agora e estou em constante diálogo com o setor produtivo, colocando-me aberto e sugerindo debates. O grande problema é defender recursos para diminuir desigualdades. Há uma frase bem clara que diz que você não pode tratar os desiguais de maneira igual; você tem que tratar os desiguais de maneira desigual para diminuir desigualdades. É complexo de explicar, mas é isso. Regiões como a nossa, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) menor e muita pobreza, precisam de atenção especial. Nessa arrecadação, teremos uma distribuição, inclusive um fundo de desenvolvimento, e precisamos garantir que o Norte, apesar de ter só eu como representante, seja contemplado de maneira firme. Existem dois grupos: o grupo de sete deputados, do qual eu faço parte, e outro grupo que definirá a distribuição dos recursos, com sete deputados que trabalharão juntos. Os grupos dialogam entre si.

Quais são os maiores desafios para encontrar consenso dentro de um grupo de trabalho com 14 pessoas, sendo sete no grupo do qual o senhor faz parte, e levando em conta que o senhor é o único representante da Região Norte?

Primeiro, estamos começando a trabalhar já. Ontem, por exemplo, já tivemos diálogos com o Nordeste, que tem três representantes do Ceará e um de Pernambuco. O Nordeste está bem representado. Neste contexto, Norte e Nordeste juntos formariam maioria. Entretanto, a comissão foi feita para ganhar; não há projeto em que o Norte ganhe do Nordeste ou do Sul. Precisamos de um processo em que a população não tenha aumento de carga tributária. Toda mudança gera apreensão, apesar do sistema tributário atual ser caótico, as pessoas já se acostumaram com ele. A mudança gera preocupação: será que meu negócio vai melhorar ou piorar? Na dúvida, as pessoas tentam se proteger. Nossa ideia é garantir que a reforma beneficie todos e que as necessidades regionais sejam atendidas.

Quando a população vai começar a sentir os impactos dessa reforma tributária?

Vamos lembrar que temos de 60 a 70 artigos para regulamentar. Existe um período de transição. Um dos pontos que defendo é diminuir esse período de transição. Temos um sistema tributário maluco e muito difícil de entender; não adianta trabalhar com dois sistemas ao mesmo tempo. Quanto mais rápido pudermos implementar as mudanças, melhor. A ideia é que façamos as leis complementares este ano e, no ano que vem, ajustes de leis ordinárias. A população começará a sentir os impactos a partir de 2026, com a reforma sendo implementada entre 2026 e 2030. Teremos um período de adaptação de cinco anos para revisar tudo e fazer os ajustes necessários. Estudos podem indicar uma coisa, mas a prática pode mostrar outra. A reforma terá uma calibragem após cinco anos, ajustando o necessário. Queremos que a população se acostume e aprenda a lidar com o novo modelo, que já é seguido por 90% dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Não estamos inventando a roda; o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) já é usado por grande parte das nações. Queremos adaptar o modelo de sucesso no mundo inteiro para o Brasil.