Mais de 80% das medidas protetivas decididas no Pará recebem resposta judicial em até 48 horas, enquanto cerca de 40% são analisadas em até 24 horas. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram destacados pela desembargadora Luana Santalices, coordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres e Vítimas de Violência Doméstica (Sevid) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal.
“Quanto mais rápida for a resposta na medida protetiva, maior é a possibilidade de prevenir um feminicídio”, afirmou a magistrada, ao destacar a importância da atuação dos juízes, do monitoramento das decisões e da capacitação dos profissionais do sistema de Justiça.
Segundo Santalices, a celeridade é resultado do empenho dos magistrados e da compreensão de que as medidas protetivas são instrumentos fundamentais para interromper situações de violência e proteger mulheres em risco.
Patrulha Maria da Penha acompanha mulheres em 34 municípios
Além da decisão judicial, o acompanhamento das vítimas é uma etapa importante para garantir a efetividade das medidas protetivas. No Pará, a Patrulha Maria da Penha atua em 34 municípios, com equipes de policiais militares e, em algumas localidades, guardas municipais capacitados para esse trabalho.
O serviço monitora o cumprimento das medidas protetivas por meio de visitas e contato direto com as mulheres acompanhadas. A iniciativa é voltada especialmente para aquelas que permanecem em situação de risco mesmo após a determinação judicial.
A desembargadora destacou que, entre as mulheres inseridas no acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, não houve registro de feminicídio, conforme o dado apresentado por ela durante a entrevista.
Pará registra milhares de casos de violência doméstica
Os números do TJPA mostram a dimensão do desafio no estado. Em 2025, foram registrados 41.276 casos de violência doméstica, 367 casos de feminicídio e 30.570 medidas protetivas concedidas. Em 2026, os registros informados foram de 25.185 casos de violência doméstica, 225 feminicídios e 18.468 medidas protetivas concedidas.
Os períodos de referência dos dados de 2026 precisam ser considerados na comparação com o ano anterior, uma vez que os números podem não corresponder ao ano completo.
Para Santalices, a resposta judicial rápida precisa estar acompanhada de uma rede de atendimento estruturada, com participação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias e órgãos estaduais e municipais.
Ampliação das varas especializadas é desafio
O Pará conta com nove varas especializadas em violência doméstica, quatro delas em Belém. As demais estão distribuídas entre Ananindeua, Castanhal, Marabá, Santarém e Coraci.
A coordenadora da Sevid afirma que ampliar essa estrutura é uma das necessidades do estado, mas ressalta que a criação de novas unidades depende de planejamento administrativo, recursos financeiros e equipes preparadas.
Para a magistrada, além de acelerar as decisões, é necessário garantir que as mulheres tenham acolhimento e acesso aos serviços necessários para romper o ciclo da violência.