PT vai à Justiça pedir dados de incentivos fiscais em São Paulo

Os deputados estaduais Paulo Fiorilo e Teonílio Barba, ambos do PT, moveram uma ação na Justiça paulista com pedido de liminar para que o governo João Doria (PSDB) revele quais são as empresas beneficiadas com isenções fiscais no Estado de São Paulo. O governo tem alegado sigilo fiscal para não divulgar as informações.

Só neste ano, o governo estima perda de receita de R$ 16,3 bilhões com isenções ou reduções de alíquotas e concessões de créditos de ICMS. O valor equivale a 11% da arrecadação prevista para o ano. Para 2020, a estimativa de benefícios fiscais prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada por Doria à Assembleia Legislativa em abril é de R$ 17,4 bilhões.

A ação foi distribuída na sexta-feira passada ao juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4.ª Vara da Fazenda Pública na capital paulista. Ainda não houve decisão. A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que não vai se manifestar porque ainda não foi notificada.

Na ação, os parlamentares pedem, além da divulgação dos nomes das empresas beneficiadas, que o governo envie à Assembleia novo anexo de metas e projeções fiscais com um estudo do impacto orçamentário-financeiro dos benefícios previstos.

Em maio, o procurador-geral do Ministério Público de Contas em exercício, Rafael Neubern Demarchi Costa, se manifestou pela reprovação das contas de 2018 do governo do Estado, questionando a falta de transparência na concessão dos benefícios fiscais.

Em 2018, o TCE aprovou, com ressalvas, as contas de 2017 do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), recomendando que a Secretaria da Fazenda seja mais transparente nas desonerações de ICMS, usadas na guerra fiscal entre os Estados para atrair investimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.