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O PSD, partido do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova contestação. O partido questiona a decisão que afastou a realização do segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A ação, protocolada nesta quarta-feira, 14, contesta o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho. Essa anulação abriu caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) em primeiro turno.
O partido argumenta que a Constituição Federal determina a realização de segundo turno quando nenhum candidato obtém a maioria absoluta dos votos válidos. Na avaliação do PSD, os votos de candidatos que participaram regularmente da eleição devem ser considerados no cálculo. Isso se aplica mesmo que eles sejam posteriormente considerados inelegíveis, descontando-se apenas os votos brancos e nulos.
Em nota, o PSD afirmou ter apresentado uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O objetivo é evitar uma violação ao artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição. Segundo a legenda, a ADPF busca garantir a necessidade de maioria absoluta dos votos. Os votos de candidatos inelegíveis que participaram regularmente do pleito devem ser contabilizados, excluindo apenas nulos e brancos.
Argumentos do PSD ao STF
A contestação do PSD surge após decisão do TSE em 8 de outubro. Na ocasião, o Tribunal rejeitou, por cinco votos a dois, a candidatura de Anthony Garotinho e anulou seus 274.411 votos. Com a exclusão desses votos, Douglas Ruas foi considerado eleito em primeiro turno. Dessa forma, não houve necessidade de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro.
Antes da anulação, Douglas Ruas havia recebido 4.271.199 votos, o que representava 49,27% dos válidos, considerando os votos de Garotinho. Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76%. Após a exclusão dos votos de Anthony Garotinho, Douglas Ruas atingiu aproximadamente 50,9% dos votos válidos. Esse percentual foi considerado suficiente para sua eleição em primeiro turno.
Reação de Eduardo Paes
Após o julgamento que afastou o segundo turno, Eduardo Paes criticou a ausência da nova votação. Contudo, o ex-prefeito afirmou que respeitaria a decisão judicial. Ele declarou: "Infelizmente, a Justiça decidiu que não haverá segundo turno, contrariando a vontade dos eleitores. E decisão judicial a gente respeita. É assim que funciona".