Projeto Verão com Justiça chega a Bragança

A praia de Ajuruteua, em Bragança, é o terceiro balneário a receber o projeto Verão com Justiça durante as férias de julho. As atividades ocorrerão neste final de semana (20 e 21) e serão coordenadas pela juíza titular da Comarca do município, Cintia Walker Beltrão da Silva. O atendimento é prestado em unidade móvel (ônibus com estrutura que dispõe de gabinete, sala de audiência e atendimento), das 9h às 16h, com o objetivo de apreciar e julgar de forma célere questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e que podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas. 

O projeto visa, principalmente, a pacificação social nos principais balneários do Pará e a inibição da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo, como discussões, tumulto ou pequenos acidentes. A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que, após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário. O processamento e julgamento das questões é feito de acordo com a lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

O projeto prosseguirá até o último final de semana de julho (dias 27 e 28), na praia do Chapéu Virado, na ilha de Mosqueiro. No primeiro final de semana das férias (6 e 7) e no segundo (13 e 14), o Verão com Justiça esteve, respectivamente, na praia Grande, em Outeiro, e na praia do Atalaia, em Salinópolis.