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Projeto de Lei que torna praia do Atalaia patrimônio cultural será votado na Alepa

A proposta é de autoria da deputada Paula Gomes e integra a pauta de retorno dos parlamentares, nesta terça-feira (2)

Abílio Dantas

Imagens do último fim de semana de julho, no município de Salinópolis, mostram o alto nível de poluição disseminado pelos banhistas na praia do Atalaia, em mais um veraneio. Para salvaguardar o local e garantir ainda mais reconhecimento legal de sua importância, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) votam na sessão de retorno do recesso, nesta terça-feira (2), um projeto de Lei que torna a praia Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Estado do Pará.

A matéria é de autoria da deputada Paula Gomes (PSD), que encaminhou a proposta à Casa no dia 3 de agosto do ano passado. No texto de justificativa, a parlamentar destaca as mudanças que vêm ocorrendo no lugar. “Nos últimos anos, a praia vem atraindo cada vez mais a atenção de investidores do segmento imobiliário e turístico, gerando impactos na vida de seus moradores e visitantes. Neste sentido, proteger o patrimônio material e imaterial que a praia do Atalaia representa é medida que se impõe também sob o aspecto da preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida de todos”, publicou.

De acordo com a parlamentar, o principal objetivo do projeto é valorizar e estimular a preservação de patrimônio cultural, paisagístico e ecológico que a praia do Atalaia representa. “Seus 20 quilômetros de extensão proporcionam um magnífico acervo de emoções para os que a escolhem como destino para o lazer, sendo inclusive palco preferido para muitas festas de veraneios e réveillon”, destaca ainda a deputada.

Será votado no plenário também

A deputada Doutora Heloísa (DEM) é autora do Projeto de Lei nº 186/2021, que também está na pauta da sessão ordinária. A matéria estabelece a validade indeterminada de laudo médico que diagnostique patologia congênita, deficiência, transtorno e síndromes para as quais ainda não se conheça a cura. As Comissões de Justiça e Saúde já emitiram pareceres favoráveis. O projeto será votado ainda em primeiro turno.

“Respeitosamente, não nos parece justo que, por exemplo, portador de síndrome de Down tenha que atualizar seu laudo médico periodicamente, quando sabemos que sua condição é irreversível. A empatia nos impõe o exercício de nos colocarmos no lugar do irmão. Imagine como deve ser constrangedor e emocionalmente cansativo ter que periodicamente refazer exames e consultas e ter que reviver constantemente suas mazelas, ao reportá-las a terceiros (os profissionais de saúde) ”, afirmou a deputada na justificativa do projeto.

Embora tenha recebido parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei nº 237/2020, de Carlos Bordalo (PT), entrou na pauta da sessão em caráter de Apreciação Preliminar. O objetivo do texto, de autoria do deputado petista, é fazer com que sejam criados pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.

“O presente Projeto de Lei tem o objetivo de atender a demanda emergencial dessa categoria, para que possam exercer seu trabalho de maneira um pouco mais digna e justa. Todos nós como legisladores e representantes dos trabalhadores devemos construir leis junto a eles para respaldar e melhorar minimamente as condições de trabalho”, declarou Bordalo, na justificativa do texto.

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