Projeto aprovado na Alepa proíbe exigência de autorização do marido para uso de contraceptivos

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), um projeto que proíbe operadoras hospitalares e clínicas de exigirem que mulheres apresentem autorização oficial de um marido para a realização de métodos contraceptivos. A matéria, de autoria do deputado Miro Sanova (PDT), levou em conta os casos crescentes desta prática pelo Brasil.

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"Eu entendo que a mulher deve ter autonomia de decidir o que fazer com o seu corpo. Ela decide se quer ou não o método contraceptivo, independente da vontade do companheiro. Eu acho que a sociedade vai fiscalizar e o poder público também. Com a aprovação desse projeto, nenhuma mulher vai aceitar que exija essa autorização por parte do marido e com certeza o Estado vai garantir esse direito para ela. Foi uma antecipação, pois vimos isso ocorrendo e como a Alepa é um parlamento de vanguarda, nos antecipamos para que não ocorra aqui", afirmou. 

Gordofobia

Na mesma sessão, um projeto de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que cria o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Gordofobia no Estado do Pará, foi também aprovado.

Segundo o parlamentar, o tema não pode ser invisibilizado, pois os efeitos do estigma social entre as crianças é preocupante no longo prazo, já que estudos apontam que crianças e adolescentes com sobrepeso ou obesidade são vítimas mais frequentes de bullying e, portanto, mais propensos a sofrerem com ansiedade, baixa autoestima, estresse, compulsão alimentar e depressão.

"Enquanto ato discriminatório, a gordofobia reforça a desigualdade nos mais variados ambientes, acarretando todas essas repercussões - extremamente danosas para as vítimas - em níveis psicológicos, políticos, sociais e econômicos. Infelizmente, não existe uma lei que se refere exatamente à injúria contra pessoas gordas, mas isso pode ser enquadrado como crime contra a honra, caso a pessoa se sinta ofendida", argumentou.

Faltas abonadas

Outro projeto que chamou atenção dos 31 deputados presentes na sessão foi o apresentado por Hilton Aguiar (DEM): a matéria previa abono de faltas em instituições de ensino para estudantes que sejam policiais civis, militares, penais, bombeiros militares ou agentes socioeducativos do Estado do Pará, ausentes em decorrência do serviço. O texto, porém, teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.