‘Programa Seu Voto Importa’, com transporte gratuito, estende inscrição até dia 20 em Belém

O prazo de inscrição para o Programa "Seu Voto Importa" foi prorrogado até o próximo dia 20, em Belém, o que inclui Mosqueiro, Outeiro e Icoaraci. A iniciativa oferece transporte terrestre especial e gratuito (ida e volta) para a votação nas Eleições 2026, no próximo mês de outubro. Têm direito ao programa os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitam de auxílio para se deslocar ao local de votação.

O programa foi criado pela resolução nº 23.753/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semec). O objetivo é garantir o exercício da cidadania com a adoção de medidas concretas para superar barreiras que possam dificultar a participação de todos os eleitores no processo eleitoral.

A ação foi viabilizada por meio de acordo de cooperação técnica com a prefeitura municipal de Belém, e vai disponibilizar micro-ônibus adaptado, com garantia de vaga à acompanhante nos casos em que esse apoio seja indispensável. Também será assegurado o atendimento prioritário na seção eleitoral.

De acordo com o TRE Pará, as solicitações podem ser feitas por meio do formulário eletrônico, ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais de Belém e Icoaraci, e também pelo telefone 3346-8000. A demanda pode ser encaminhada pelo próprio eleitor ou por meio de apoiador, procurador ou curador. Os atendimentos confirmados serão informados aos eleitores até 48 horas antes do pleito.

No Pará, a iniciativa é um projeto-piloto exclusivo para Belém, por causa da complexidade geográfica estadual. A escolha da capital se deve à proximidade com as zonas eleitorais e a possibilidade de suporte operacional da sede administrativa do TRE do Pará. Assim, o serviço é voltado somente às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual ou sensorial, além de pessoas com mobilidade reduzida, especialmente idosos.

Como o serviço é experimental e a frota operante é limitada, a concessão do transporte estará sujeita à capacidade de atendimento do projeto. Conforme prevê a resolução nº 23.753/2026 do TSE, a análise dos agendamentos vai considerar critérios como a maior vulnerabilidade, o grau de limitação funcional do eleitor, a distância até a seção eleitoral e a indisponibilidade de transporte público acessível na rota.

Serviço:

As solicitações para o programa “Seu Voto Importa” podem ser feitas por meio do formulário eletrônico, acesse aqui. Também, é possível solicitar presencialmente nos Cartórios Eleitorais de Belém e Icoaraci ou pelo telefone 3346-8000 (Bertha - ligação e mensagem instantânea).