Prefeitura de Belém envia projeto da LDO 2026 à Câmara e estima receita de mais R$ 5,4 bi

A Prefeitura de Belém enviou para apreciação da Câmara Municipal de Belém o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (LDO 2026), conforme o prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município. O documento é o primeiro da gestão atual, já que a LDO de 2025 foi elaborada pela administração passada.

Para o próximo ano, a partir da prospecção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o projeto enviado estima uma Receita Orçamentária total de R$ 5,498 bilhões. Desse montante, 92,70% serão de receitas correntes, que são recursos financeiros obtidos regularmente por meio de impostos, taxas e transferências constitucionais. Também prevê a entrada de R$ 141 milhões por meio de Operações de Crédito já pactuadas.

Se aprovado pelos vereadores, irá direcionar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Além de estabelecer diretrizes, serve de base para o equilíbrio entre receitas e despesas, controle de custos e avaliação de resultados, gastos com pessoal e política fiscal, assim como fixa limites para os orçamentos do Poder Legislativo municipal.

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O prefeito de Belém, Igor Normando, pontuou que o documento resulta de uma construção coletiva entre governo municipal e população. “O projeto propõe a construção de um Orçamento que atenda às necessidades de nosso município, visando o progresso, a inovação e uma economia sustentável, considerando os eixos temáticos de nossa Administração, aprovados nas urnas, já implementados e em execução no processo de transformação da cidade para a satisfação dos sonhos e desejos de nosso povo”, afirmou Normando em sua mensagem de encaminhamento do projeto. 

Durante a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal, os vereadores poderão apresentar emendas e ainda realizar audiência pública aberta à população. O prazo para aprovação vai até 30 de julho, seguindo, então, à sanção do prefeito Igor Normando.