Plenário da Alepa analisa PL que trata sobre a tarifa do BRT Metropolitano

Na sessão desta terça-feira (2), o plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) deve começar a votação do Projeto de Lei nº 300/2020, do Poder Executivo, que trata sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica no estado do Pará. A matéria passou pelas Comissões de Justiça e Finanças na semana passada e motivou uma reunião entre deputados e representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) e da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), na quinta (25).

Durante a reunião, foi informado que o projeto moderniza a legislação, possibilitando que a Fapespa faça articulação com os institutos de ciência e tecnologia, universidades federais, estaduais e institutos de pesquisas. “Podendo chegar de maneira mais fácil e com segurança jurídica a financiamento de projetos importantes para o Estado, ligados a instituições federais, estaduais e institutos de pesquisa. Com isso, a gente vai poder investir em projetos que sejam de importância fundamental para o desenvolvimento do Pará, com impacto social, com impacto na educação, na formação de pessoal qualificado”, ressaltou o diretor científico do órgão, Juarez Quaresma.

Pelo texto do projeto, a Fapespa, dotada de autonomia administrativa e financeira, poderá prestar apoio à produção de soluções que priorizem o uso sustentável dos recursos naturais, visando à melhoria da qualidade de vida da população, a defesa do meio ambiente, o progresso da ciência e da tecnologia, o desenvolvimento e a inovação, bem como subsidiar e auxiliar a Sectec, na formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do ensino superior nas áreas.

BRT METROPOLITANO

Também está pautado para a sessão desta terça-feira, a análise em redação final do Projeto de Lei nº 262/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios para fixação, reajuste e revisão da tarifa pública aplicável aos serviços de linhas troncais e alimentadoras do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB). Após essa última apreciação pelos deputados, a matéria segue para sanção do governador Helder Barbalho.

Segundo a mensagem enviada pelo governador à Alepa, o projeto atende aos requisitos necessários para normatização e implantação do Sistema Integrado de Transporte Público da RMB.

Conforme o texto do projeto, o preço da tarifa pública aplicável ao SIT/RMB será integrado e único a todos os usuários do Sistema. Sua fixação resultará da utilização de fórmula matemática que deve considerar os valores das tarifas de remuneração dos respectivos serviços delegados; a forma de remuneração dos operadores delegatários; a quantidade relativa ao Passageiro Equivalente (PEQ); e caso estabelecida em editais e contratos, também a parcela de receitas extratarifárias destinadas a garantir a modicidade da tarifa.

Criado pela lei nº 9.056, de 20 de maio de 2020, o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém tem o objetivo de fornecer serviços de transporte público de passageiros em deslocamentos intermunicipais, com integração de veículos, equipamentos e tarifa. O sistema prevê a licitação de dois lotes de linhas, um tendo como ponto de convergência o Terminal de Integração de Ananindeua e, o outro, o Terminal de Integração de Marituba. Cada um desses lotes tem uma tarifa que remunera os serviços, mantendo a mesma rentabilidade global das partes.

Segundo informações do Governo, os estudos para definir a tarifa de referência ainda estão em curso.

A pauta da sessão desta terça (2) foi publicada no site da Assembleia Legislativa, mas pode sofrer alterações até o horário da votação.