PL defende treinamento em Libras para professores para qualificar inclusão de alunos com deficiência

O projeto de lei de Indicação de n° 12/2022, é de autoria do deputado estadual Fábio Filgueira (PSB/PA), e Indica a necessidade de os professores da rede de ensino básico, das escolas públicas e privadas, receberem treinamento adequado para dar em Libras (Língua Brasileira de Sinais), a fim de assegurar a inclusão de alunos dos com deficiências auditivas. 

A proposta será apreciada em plenário na sessão desta terça-feira (10), na sede da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no bairro da Cidade Velha, em Belém. Na pauta, há também o projeto de lei de Indicação de nº 78/2021, do deputado Hilton Aguiar (Avante/PA), propondo a avaliação periódica de prédios escolares da rede estadual de Educação.

Pelo PL, deve ser criada uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar até 120 dias do início de cada gestão estadual ou a cada 24 meses ou quando houver denúncia sobre irregularidades nas estruturas que possam ocasionar danos a terceiros. A Comissão seria composta, entre outros profissionais, por engenheiros e arquitetos.

Plano de Cargos e Carreiras do Detran na pauta  

Os deputados também devem votar o projeto de lei de nº 193/2013 enviado à Alepa pelo Executivo estadual, e que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Detran. A proposição informa que o plano é um instrumento de gestão de pessoas e promoção do desenvolvimento funcional e remuneratório da autarquia.

Entre outras considerações, o plano prevê desde a progressão na carreira à promoção de regime de trabalho e à estrutura da remuneração dos cargos compostas pelo vencimento base mais gratificações de escolaridade e de qualificação técnica, por exemplo.

A sessão tem em pauta, ainda, o PL de nº 349/2022, do deputado Carlos Bordalo (PT/PA), sobre a criação da Política Estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos. Este PL defende que a intenção é contribuir para o fortalecimento da profissão de cuidador de idoso, a fim de ampliar o número de profissionais qualificados nessa área, e assim, melhorar a atenção prestada ao idoso, com o auxílio de um profissional qualificado.

O PL diz considerar dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam a tendência de envelhecimento da população com o número de pessoas com mais de 60 anos no país superior ao de crianças com até nove anos de idade.