O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de revisão criminal solicitado pela defesa de Jair Bolsonaro.
Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente teve sua solicitação contestada em parecer enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação.
A defesa do ex-presidente pedia, em caráter liminar, a anulação da sentença proferida pela Primeira Turma.
A Corte havia julgado Jair Bolsonaro culpado na ação penal sobre a trama golpista do 8 de Janeiro.
PGR sustenta condenação baseada em provas
Gonet sustenta não haver evidências de cerceamento à defesa de Bolsonaro.
Ele acrescenta que a condenação do ex-presidente se baseou em provas sólidas. O parecer aponta que dúvidas sobre procedimentos técnicos não são capazes, por si, de evidenciar inocência ou revelar causa de diminuição de pena.
Alegações da defesa de Bolsonaro
Dentre as afirmações da defesa de Bolsonaro na petição inicial, estavam questionamentos sobre a integridade da cadeia de custódia das provas.
Os advogados apresentaram um parecer feito após o fim da ação penal. Este parecer apontava supostas inconsistências no material extraído de dispositivos eletrônicos.
A defesa alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo do golpe.
Entre as alegações, estavam o cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material de investigação, a falta de parecer da PGR em alguns procedimentos e o prazo exíguo para análise do extenso material probatório.
Próximos passos da revisão criminal
Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.
Kassio tornou-se relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente.
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
O pedido da defesa do ex-presidente havia sido apresentado em 25 de setembro. Pela segunda vez, os advogados pediram, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo do recurso.
Esta medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.