PGR chama de 'bizarra' e 'esdrúxula' proposta de Ramagem e Heleno contra decisões do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de "bizarra" e "esdrúxula" uma sugestão elaborada pelo ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e pelo general Augusto Heleno para, supostamente, desobrigar o governo de Jair Bolsonaro (PL) de cumprir decisões do Judiciário.

Segundo a Procuradoria, a estratégia serviria para anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que contrariassem interesses de Bolsonaro.

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Em um memorando encaminhado a Bolsonaro, Ramagem propôs que o presidente acionasse a Advocacia-Geral da União (AGU) para a elaboração de pareceres técnicos que, em tese, desobrigariam o governo federal de cumprir decisões judiciais. Segundo Ramagem, os pareceres respaldariam "o não atendimento" de decisões da Justiça que fossem "contrárias à lei". Uma tese de mesmo teor foi encontrada em um documento em posse de Augusto Heleno.

"A ideia de que um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) pudesse se sobrepor a decisões da Suprema Corte carece de qualquer amparo constitucional e legal, configurando uma subversão da ordem jurídica", afirmou a PGR nas alegações finais contra o "núcleo crucial" da ação penal por tentativa de golpe de Estado.

"Tais orientações revelam não apenas desprezo pelo princípio da separação de Poderes, mas tentativa concreta de criar base pseudo-jurídica para a desobediência institucional, numa antecipação da tese de ruptura que viria a ser mobilizada em 2022", disse o relatório assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em outros trechos do parecer, a PGR chamou a solução elaborada por Ramagem e Heleno de "esdrúxula" e "bizarra".

Em depoimento ao STF, tanto Ramagem quanto Heleno confirmaram o teor da tese. Ramagem alegou que se tratariam apenas de "consultas" à AGU, enquanto Heleno afirmou que Bolsonaro precisava de "meios" para agir contra decisões que vinham "impedindo uma série de ações do governo".

Durante o governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Para a PGR, Ramagem "preparou a narrativa difundida" por Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas e comandou "espionagens ilegais baseadas em interesses particulares" do então presidente, "em flagrante desvio da estrutura brasileira de inteligência". A Procuradoria quer a condenação de Ramagem por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Segundo a PGR, Heleno também tomou parte nos preparativos da narrativa de fraude nas urnas. Paulo Gonet pediu que Heleno seja condenado por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.