Pedido de empréstimo para construção de creches será apreciado pela Alepa

Os deputados estaduais votam, na sessão ordinária desta terça-feira (30), da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), três projetos do Poder Executivo, entre eles um pedido de autorização para contratação de empréstimo no valor de R$ 400 milhões. De acordo com a matéria enviada pelo Governo, os recursos serão utilizados na viabilização do projeto de investimento de “construção de creches por todo o Pará”, que prevê a construção e o aparelhamento dessas unidades escolares, objetivando a ampliação da oferta do número de vagas, no eixo de educação infantil, na modalidade de creche e pré-escola.

Se autorizado, o financiamento poderá ser obtido junto ao Banco do Brasil, ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, à Caixa Econômica Federal, ou ao Santander.

Outro projeto que aguarda apreciação dos deputados cria o programa “Creche por Todo o Pará”, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado. Conforme a matéria, após a construção e entrega da obra, a manutenção das creches ficará sob responsabilidade dos municípios.

As prefeituras farão também a doação do terreno, para construção dessas unidades, por parte do Estado. Elas serão construídas seguindo um modelo padronizado. Segundo a mensagem enviada pelo governador Helder Barbalho, cada creche terá 10 salas, um berçário, lactário, sala multiuso, biblioteca, sala de informática, brinquedoteca, refeitório, área administrativa, quadra coberta, brinquedos e quintal, podendo atender até 200 alunos.

Também será votado hoje um projeto que altera a Lei nº 9.213, de 25 de fevereiro de 2021, que reabriu as operações de financiamento do Fundo Esperança no exercício de 2021. Segundo o governo, a matéria tem como objetivo ampliar o rol de beneficiários do Fundo Esperança e autorizar nova carência de seis meses para os empréstimos já concedidos. A Lei em vigor, no artigo 2º, permite a tomada de novos empréstimos por aqueles que já tenham sido beneficiados em 2020, “desde que verificada a sua adimplência quanto aos valores anteriormente recebidos”. O projeto enviado à Alepa modifica esse trecho, retirando a obrigatoriedade da adimplência.

Além disso, pela nova proposta, a carência do pagamento das parcelas das operações realizadas em 2020 passa a vigorar do dia 16 de março a 16 de setembro desse ano.

As três matérias tramitam em regime de urgência e passaram pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), durante reunião conjunta realizada nesta segunda-feira (29).