PEC para turbinar salários de juízes e promotores é aprovada no CCJ do Senado

Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.

A proposta seguirá para análise do plenário, e deve ‘turbinar’ o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. Pelo texto, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil).

Relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) estendeu no texto o benefício para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais.

Ele ainda propõe permitir que o penduricalho seja pago a defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal.

O acréscimo do salário para estas categorias vai valer para os casos em que o servidor for impedido ou optar por não exercer a advocacia privada.

Entre defensores da PEC está o presidente Rodrigo Pacheco, que avalia o texto como uma forma de valorizar as carreiras, enquanto não há propostas de reformulação das estruturas dos servidores.

De acordo com o texto, o benefício vai substituir outros adicionais por tempo de serviço.

A implantação do quinquênio dependerá, ainda segundo a proposta, de ato próprio do órgão responsável pelas carreiras beneficiadas. Também será preciso comprovar recursos no Orçamento para financiar o penduricalho.

Durante a discussão desta quarta, senadores pleitearam a inclusão de novas categorias dentro da proposta.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado defende a proposta com a premissa de que o avanço da PEC do Quinquênio no Congresso está associado a um projeto que combate os chamados supersalários no funcionalismo público, que driblam o teto constitucional de R$ 44 mil.

Segundo Alcolumbre, Pacheco tem conversado com representantes das categorias e até mesmo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para costurar um acordo em torno da PEC.