PDT do Pará nega possuir dívidas informadas por levantamento nacional

Entre débitos já parcelados ou alvos de acordos, os partidos políticos brasileiros chegaram ao ano eleitoral de 2022 devendo R$ 84 milhões aos cofres públicos. De acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo, a maior parte diz respeito a multas aplicadas pela Justiça Federal, porém, há também dívidas de impostos não recolhidos e pagamentos atrasado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No Pará, o diretório estadual do PDT figura na lista dos dez diretórios, entre estaduais e municipais, com o maior saldo de dívida, segundo o jornal. No caso, o débito é de R$ 1,4 milhões. O diretório estadual do PT no Rio Grande do Sul (R$ 8,1 milhões) aparece em primeiro lugar; seguido do diretório municipal do PT de São Paulo (R$ 4,6 milhões); e, em terceiro, figura o diretório estadual do PT de São Paulo (R$ 2,6 milhões). Em âmbito nacional, o PT é o maior endividado (R$ 23,6 milhões), seguido pelo partido Democratas (R$ 6,5 milhões).

O diretório do PDT no Pará afirma que o valor informado pelo levantamento do Estado de São Paulo não corresponde com a verdade e que as dívidas existentes já estão em processo de recuperação. “Algumas, inclusive, já estão em processo de parcelamento, já que é preciso passar pelo parcelamento para fazer o pedido de recuperação. E, em primeira mão, podemos informar que na terça-feira (8) foi confirmada a aprovação das contas do partido pela Justiça Federal”, informa o diretório, em nota.

Dos 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 31 têm algum tipo de dívida com a União. O Novo, partido criado em 2015, e a Unidade Popular, legenda socialista que obteve o registro formal em 2019, são as únicas exceções. Para completar o levantamento, a reportagem do Estadão confrontou os mais de 32 mil CNPJs dos partidos brasileiros com a base de dados da Procuradoria da Fazenda.

No conjunto dos partidos, a maior parte das dívidas é com a Previdência e o FGTS dos funcionários, com pouco mais de R$ 30 milhões dos R$ 84,3 milhões em cobrança, que não foram alvo de acordo ou benefício fiscal. A maioria dos partidos concentra suas dívidas nos órgãos municipais e estaduais. As dívidas dos diretórios nacionais de todos os partidos somam pouco menos de R$ 2 milhões, ou 2,2% do total. Já os diretórios municipais e estaduais ficam com 47,5% e 50,2% dos débitos, respectivamente.

O maior débito em cobrança carregado pela direção nacional de um partido pertence ao Cidadania, com pouco mais de R$ 512 mil. A legenda disse que está negociando parte das dívidas previdenciárias e pagando aos poucos o montante devido.

A pendência mais antiga inscrita na Dívida Ativa da União é um débito contra o Diretório Estadual do PSDB no Rio de Janeiro, de março de 2000. Segundo a base de dados da Procuradoria da Fazenda, os partidos têm dívidas ativas de R$ 646,3 mil com mais de 20 anos sem acordo ou negociação. 

Jurisprudência

O Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, decidiu que os débitos dos diretórios municipais e estaduais são de responsabilidade apenas deles mesmos, e não da direção nacional. A ação foi movida por DEM, PSDB, PT e Cidadania. Juntos, os diretórios estaduais e municipais desses quatro partidos somam R$ 37,1 milhões em dívidas.

Ao seguir o entendimento do relator do caso, o ministro Dias Toffoli, a maioria do STF declarou constitucional um trecho da Lei dos Partidos Políticos, segundo o qual as dívidas são de responsabilidade exclusiva do diretório.