Pará já soma quase R$ 96 milhões em transferências de emendas de bancadas

Na comparação entre os municípios, Benevides ficou com o maior valor (R$ 4 milhões), passando a capital (R$ 2,8 milhões)

Elisa Vaz

25.11.22 9h00

O Pará recebeu R$ 95,9 milhões em transferências de emendas de bancadas neste ano, segundo dados do Tesouro Nacional, somando as despesas de capital e as correntes até outubro. As emendas em questão são coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais no Congresso, ou seja, não são propostas por um único deputado, mas sim, neste caso, pela bancada de parlamentares do Estado, com o intuito de aperfeiçoar o orçamento anual.

"Existe um orçamento anual do Poder Executivo, e o Legislativo se debruça em cima disso e formam-se as mais variadas bancadas. Por exemplo, se o governo federal diz que o Pará receberá uma determinada quantidade de recursos, a bancada do Estado se reúne e propõe um aperfeiçoamento desse orçamento por meio da emenda de bancada. Eles vão emendar, como o próprio nome já diz, o orçamento anual, podendo propor outras coisas, que o recurso seja usado dessa ou daquela forma", explica o cientista político Renan Bezerra.

No caso das despesas de capital, o Pará somou, até outubro, R$ 4,4 milhões em transferências dessas emendas, o que representa 46,4% de todo o recurso anual, que chega a R$ 9,6 milhões. Quanto às despesas correntes, o total está em R$ 86,3 milhões no Estado, tudo transferido em junho. O fato de 2022 ter sido um ano eleitoral colabora para o recebimento de todos os valores até junho, já que a legislação proíbe certos repasses em datas próximas ao pleito, segundo Renan.

"Não pode fazer ou entregar novas obras nesse período. O BRT metropolitano, por exemplo, a obra não parou, mas ela não poderia ser inaugurada em setembro, às vésperas da eleição. A mesma coisa vale para o Mangueirão e para outras obras, que não podem obter esses recursos porque configura crime eleitoral e abuso de poder. Então, por conta do período eleitoral, não vamos ver esse aporte regular, mês a mês, ou mais ou menos mantendo um padrão", avalia.

A despesa de capital é intermediária, ou seja, será usada em algo para potencializar, no futuro, a aquisição de bens e serviços, como explica o cientista. Por exemplo, a compra de computadores para uma determinada secretaria ou a contratação de serviços de consultoria. Já a despesa corrente é aquela usada como gasto para o funcionamento da máquina pública, incluindo o pagamento de serviços e de funcionários, que tem certa regularidade.

Aumento

Em 2021, o valor até outubro ficava em R$ 43 milhões recebidos pelo Pará por transferências de emendas de bancadas, somando as despesas de capital e as correntes. Houve, portanto, um crescimento de 122,8% de um ano para o outro. A realização das eleições em 2022 também impacta nesta alta, de acordo com o especialista.

"Existe o período eleitoral e tem que entregar tudo, praticamente, até junho. Embora o orçamento deste ano e a forma como ele seria aplicado tenha sido definido ainda em 2021, algumas coisas que surgiram não estavam previstas, por exemplo, o aumento do Auxílio Brasil, que impacta os Estados na hora de fazer com que esse recurso chegue à população. Ou seja, fazer novos cadastros, fiscalizar pessoas que estão solicitando o benefício, fazer o cruzamento de dados. Tudo isso implica em uma retaguarda, não é simplesmente pegar um recurso e colocá-lo no Estado", argumenta Renan.

Cidades

Na comparação entre os municípios, Belém não ficou em primeiro lugar, embora tenha a maior população do Pará. A cidade de Benevides ficou com o maior valor (R$ 4 milhões), passando a capital (R$ 2,8 milhões). Também tiveram repasses grandes os municípios de Marituba (R$ 2,6 milhões), Eldorado dos Carajás (R$ 2,4 milhões), Itaituba (R$ 2,1 milhões) e Santarém (R$ 2 milhões).

Apesar de "saltar os olhos" quando municípios menores, tanto em termos territoriais quanto populacionais, recebem maiores quantitativos de verba em relação a municípios maiores, o cientista político diz que não existe uma regra muito bem definida para essas transferências. "Se o prefeito de um município for muito bem articulado com deputados federais e estaduais, ele consegue fazer com que os parlamentares tragam mais recursos para o seu município, realizando mais obras por meio da articulação política. Isso funciona no Senado, na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal. Quanto mais articulada politicamente é a pessoa, mais recurso ela receberá", enfatiza.

Outro fator importante e que conta na hora da transferência de recursos é se aquele município que recebeu mais dinheiro teve algum incidente, como enchente, calamidade pública ou outra situação que não estava prevista e que pode significar que a cidade terá mais repasses. No caso de Benevides, Renan aponta que as obras do BRT podem ser um motivo para esse valor transferido, considerando que é necessário fazer investimentos em infraestrutura. "É uma retaguarda que hoje os municípios não comportam, e a atuação de um ente federativo, de um município, do Estado ou da federação impacta diretamente nos outros, não tem como não fazer um trabalho coordenado".

Renan ainda ressalta que cada emenda tem sua finalidade e que a transferência depende de quem é o gestor do projeto, podendo ir para os cofres do governo do Estado ou dos municípios. Isso, segundo o cientista, depende muito do tipo de emenda e do tipo de verba que está disponível naquele momento, e cada ente tem sua especificidade e suas responsabilidades. A partir disso se faz a alocação de recursos.