Pará tem 55 localidades aguardando emancipação

Um estudo elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social da Amazônia-IDESA, aponta que com a criação do município de Moraes de Almeida, em Itaituba, no sudoeste paraense, a despesa para máquina pública (estadual e federal) será de R$ 22.629.837,92 ao ano. O valor é a somatória dos gastos com a prestação de serviço, folha de pagamento e custeio de órgãos públicos. Os dados são do relatório de viabilidade socioeconômico da localidade, concluído em 2018. O documento é pré-requisito para a solicitação de um plebiscito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Porém, assim como este pedido há outros 54 que tramitam na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

A criação dessas novas cidades oneraria um valor ainda não calculado pela Casa, mas, certamente, iria na contramão à redução dos orçamentos municipais, cobrado pelo Governo Federal que está num jogo de empurra-empurra com o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que prevê novas regras para criação de municípios. As emancipações são consideradas pelos especialistas uma via de mão-dupla: disputa de poder de grupos políticos e, do outro lado, a possível proximidade da gestão municipal com a população que vive mais afastada dos centros urbanos.

A remuneração dos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos servidores da administração direta de Moraes de Almeida será de R$11.758.794,71 anuais. Para se ter uma ideia, esta localidade tem 10 mil habitantes e, por vez, quando se legalizar como município, criará quase 400  empregos apenas no serviço público, segundo o estudo. Este custo não pode balizar outros processos de emancipação -  ele é calculado conforme o número de habitantes e a realidade social e econômica de cada localidade-. Contudo, dá para ter uma ideia dos futuros gastos da emancipação de outros distritos. Icoaraci, em Belém, por exemplo, está com o processo tramitando na Alepa. A localidade tem cerca de 400 mil munícipes, conforme o IBGE 2010.  

Território eleitoral  

Dos 55 processos de emancipação, fusão, desmembramento e criação de municípios estão na Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais da Alepa, 21 foram solicitados por deputados ou prefeituras. O cientista político, Dornélio Silva explica que há localidades em condições de se auto-sustentar. “Moraes de Almeida, por exemplo, tem a receita de R$ 25.799.702,88 e terá a despesa de R$ 22.629.837,92 o que resulta no superávit de R$ 3.169.864,96. Além disso, ele tem cerca de 304 km de distância do centro de Itaituba, o que dificulta o acesso de serviços à população”, detalha.

 “Tem grupos políticos que pedem a emancipação para terem território eleitoral, fazer cabide de emprego, outros há uma necessidade social para a vida da população. Por isso, muitos não serão aprovados já que, nem todos há uma necessidade de se emancipar”, diz.  

Outro processo que está bem avançado para o plebiscito no Estado é o de Castelo dos Sonhos. O distrito mais distante da sede de Altamira, a quase mil quilômetros, é autossustentável e não acarretaria prejuízos ao município-mãe. A localidade foi citada até na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), durante a votação do Projeto de Lei Complementar 137/2015. O coordenador do Movimento Emancipalista do Brasil criticou: “Talvez o maior absurdo neste movimento seja o distrito de Castelo dos Sonhos, distante 1mil km da sede do município de Altamira. Quase quatro dias de deslocamento pela Transamazônica para se dirigir do distrito para a sede", afirma.

Projeto

O PL 137/15 foi aprovado pela Câmara e voltou ao Senado Federal. Ele foi suspenso por veto presidencial desde 2014. Ele estabelece que para a criação é preciso: 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e no Sudeste. A proposta é que o processo de emancipação seja iniciado com requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.

Mosqueiro e Icoaraci

Será retomada nesta semana, pela Comissão da Divisão Administrativa da Alepa, o processo que trata a emancipação dos distritos de Icoaraci e Mosqueiro, que há quase 18 anos está tramitando na Casa. A presidente da comissão, a deputada Dra. Heloísa Guimarães (DEM) tem uma audiência marcada com o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB) para tratar o assunto.

“Estamos coletando todas as informações sociais e econômicas com o IBGE e depois será feito o pedido de um estudo de viabilidade para darmos entrada no plebiscito no TRE”, explicou a parlamentar. Uma vez consolidado o desejo dos movimentos pró-emancipação, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuído a Belém, por exemplo, que no ano passado foi de R$1,5 bilhão, sofrerá retração.

Essas emancipações são uma das mais polêmicas e demoradas das que estão na Casa. No dia 10 junho de 2001, foi dado entrada na Alepa o processo de Icoaraci pelo Movimento de Emancipação do distrito que surgiu em 1982. “Quem ganhará, sem dúvida, é a população, que terá mais acesso aos serviços públicos como educação, saúde, saneamento, sem ter de depender de Belém. Vamos colher nossos próprios impostos e ter vida própria. Perdemos também 5 mil postos de trabalho, com este orçamento dependente de Belém” observa Antônio José, presidente do movimento.Já o processo de emancipação de Mosqueiro, foi apresentado na Alepa em 2002. A área tem uma população de aproximadamente 27 mil habitantes e depende de economicamente e administrativamente de Belém.

A democrata reforça que no dia 4 de abril, a Comissão estará em Marabá para tratar dos pedidos de emancipação feitos no município. “Estamos dando continuidade aos processos que estão na Alepa. Muitas localidades precisam que o poder público se aproxime mais”, destacou Dra. Heloísa Guimarães.

Trâmites

Atualmente, o Brasil conta com 5.570 municípios e quase 600 processos de emancipação, do total, quase 10% é no Pará. O secretário da Comissão de Assuntos Municipais, Jair Pinto diz que após todo o estudo socioeconômico, os processos são julgados pelo TRE para então, a convocação do plebiscito. “Há todo um trâmite: a Alepa avalia, levanta as possibilidades, pede o estudo e depois o TRE julga a procedência, e então há a votação popular”, destaca. O município mais recente criado do Pará foi o de Mojuí dos Campos, que fazia parte de Santarém, até 2013. 80% da população votou pelo desligamento.

Confira as localidades que querem se emancipar 

Vitória da Conquista de Carajás -   Novo Repartimento

Belo Monte- Novo Repartimento

Lindoeste- São Felix do Xingu

Capistrano de Abreu -    Marabá

Cruzeiro do Sul - Itupiranga

Santa Fé- Marabá

Cajazeiras- Itupiranga

Brejo do Meio- Marabá

Vila Novo Paraiso- São Geraldo Araguaia

Açaiteua-Viseu

São Sebastião- Itupiranga

Maracajá- Novo Repartimento

Fernandes Belo- Viseu

Paraguatins- Marabá

Gleba Morada do Sol-    São Felix do Xingu

Vila Mandi -Santana do Araguaia

Bela Vista do Pará- Dom Eliseu

Gleba Sudoeste- São Felix do Xingu

Vila Nova Canadá -Agua Azul do Norte

Icoaraci - Belém

Rio Vermelho- Xinguara

Japiim -    Viseu

Santana do Capim -Aurora do Pará

Moraes Almeida -       Itaituba

Vila São José do Araguaia-       Xinguara

Casa de Tabua -     Santa Mª das Barreiras

Vila de Americano -      Santa Izabel do Pará

Cachoeira da Serra -Altamira

Castelo dos Sonhos- Altamira

Vila Livramento - Garrafão do Norte

Vila Juaba- Cametá

Mosqueiro -Belém

Vila Bela Vista-  Floresta do Araguaia

Terras dos municípios limítrofes- Nova Esperança Piriá

Vila Socorro em Tracuateua -  Incorporar Capanema

Vila Socorro em Tracuateua- Incorporar Capanema

Vila Socorro em Tracuateua- Incorporar Capanema

Agrovila Minerasul de São Felix do Xingu- Incorporar a Tucumã

Agrovila Santa Terezinha de Santo Antônio do Tauá- Incorporar a Castanhal

Belterra altera limites territoriais   - Belterra

Cairari -  Moju

Bela Vista do Caracol   - Trairão

Vila Janari -  Goianésia do Pará

Placas do Pitinga- Breu Branco

São Joaquim do Ituquara   - Baião

Vila União-Marabá

Taboca  - São Felix do Xingu

Mauiatá -  Igarapé - Miri

Lago grande do Curuai- Santarém

Serra Pelada - Curionópolis

Flexal - Óbidos

Palmares II dos Carajás  - Parauapebas e Marabá

Emborai -Augusto Corrêa

Quatro Bocas - Tomé-Açu

Nagibão -Paragominas

Monte Dourado - Almerim

Carapajó - Cametá