Órgãos públicos devem garantir alimentação a indígenas durante pandemia, diz Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai), à Superintendência Regional do Pará da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), para garantir a alimentação dos indígenas da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará, durante a pandemia do novo coronavírus.

Conforme o documento, enviado no dia 14 de abril, fica fixado prazo de 10 dias corridos para o cumprimento da recomendação. Segundo o Ministério Público Federal, 1,7 mil indígenas dos povos Awá Guajá, Ka'apor e Tembé vivem nos 280 mil hectares da TI. 

No caso da Funai, o MPF pede que atenda a demanda apresentada pelos índios que vivem na Terra Indígena Alto Rio Guamá, incluindo-os imediatamente como beneficiários das ações e medidas de distribuição de cestas básicas, de modo a garantir-lhes o direito à alimentação e à segurança nutricional, especialmente no atual período de restrições determinadas para contenção do novo coronavírus. À Conab e à Seaster também foi pedido que os indígenas sejam incluídos entre os beneficiários das ações e programas de distribuição de cestas básicas desenvolvidos por esses órgãos. 

A recomendação do Ministério Público Federal se estende ainda aos municípios de Nova Esperança do Piriá, Paragominas e Santa Luzia do Pará, que também devem incluir os indígenas da Terra Indígenas Alto Rio Guamá nos beneficiários de suas ações e programas de distribuição de cestas básicas.

O órgão explica que a recomendação é instrumento que contribui para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. Se não forem apresentadas respostas, ou se as respostas forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas que considerar cabíveis.

No documento encaminhado à Funai, Conab, Seaster e três municípios paraenses, o MPF cita ofício da Associação das Mulheres Indígenas do Gurupi (Amig) com pedido de apoio do órgão para que sejam providenciadas cestas básicas, tendo em vista a impossibilidade de deslocamento dos indígenas para fora da TI para a compra de alimentos, resultado das regras de isolamento social recomendadas por autoridades sanitárias como forma de reduzir a velocidade de contágio do novo coronavírus.

Os procuradores da República que assinam o documento, Renan Alexandre Correa de Lima, Robert Rigobert Lucht e Matheus de Andrade Bueno, citam também trecho do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus (covid-19) em Povos Indígenas, elaborado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

“Historicamente, observou-se maior vulnerabilidade biológica dos povos indígenas a viroses, em especial às infecções respiratórias. As epidemias e os elevados índices de mortalidade pelas doenças transmissíveis contribuíram de forma significativa na redução do número de indígenas que vivem no território brasileiro. As doenças do aparelho respiratório ainda continuam sendo a principal causa de mortalidade infantil na população indígena”, alerta a Sesai.