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POLÍTICA

Nunes Marques critica atuação de ministros do STF em decisões do TSE

Presidente do TSE enviou ofício a Fachin e pediu medidas para evitar decisões do Supremo sobre processos eleitorais

O Liberal com informações da AE

28 de setembro de 2026 às 21:15

Nunes Marques.

Nunes Marques. ( Foto: Foto: Gustavo Moreno/STF )

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para manifestar preocupação com decisões de ministros da Corte que, segundo ele, interferem em processos da Justiça Eleitoral.

No documento, Nunes Marques afirma haver episódios recorrentes de sobreposição entre as competências do STF e do TSE. Para o ministro, esse tipo de atuação pode comprometer o princípio do juiz natural e a organização prevista para a Justiça Eleitoral.

A manifestação ocorreu após uma decisão do ministro Flávio Dino relacionada a uma publicação sobre o candidato Flávio Bolsonaro. O conteúdo, que associava o senador a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil caso fosse eleito, havia sido retirado das redes sociais por determinação do vice-presidente do TSE, André Mendonça.

Dino derrubou decisão de Mendonça

A decisão de Mendonça havia sido tomada na sexta-feira (25), após um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. No domingo (27), Dino determinou a liberação das publicações após analisar uma solicitação feita pelo ator Antônio Tabet, proprietário de um perfil que teve o conteúdo removido.

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Segundo o ofício de Nunes Marques, porém, o processo analisado por Dino tinha como origem uma discussão relacionada a publicações sobre o ex-deputado Deltan Dallagnol, e não o caso envolvendo Flávio Bolsonaro.

O presidente do TSE questionou justamente a possibilidade de um ministro do STF analisar individualmente um pedido urgente relacionado a uma decisão da Justiça Eleitoral sem que tenha sido previamente definido o relator do processo na Corte.

Para Nunes Marques, esse mecanismo pode permitir que pedidos urgentes sejam levados a determinadas relatorias, alterando a ordem prevista para a distribuição dos processos.

Presidente do TSE fala em risco institucional

No documento enviado a Fachin, Nunes Marques afirmou que a prática pode alterar a forma como a jurisdição eleitoral é organizada e prejudicar a condução dos processos durante o período eleitoral.

Segundo o ministro, a situação também poderia criar uma relação de dependência entre as duas Cortes.

Nunes Marques afirmou que existe o risco de uma “captura institucional”, que ele define como uma eventual subordinação funcional do TSE a decisões individuais de ministros que não integram a estrutura da Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE também chamou atenção para os efeitos de decisões judiciais durante o período eleitoral, quando os prazos são mais curtos e determinadas medidas podem produzir consequências difíceis de reverter.

Na avaliação apresentada no ofício, a possibilidade de recorrer a diferentes instâncias em busca de decisões mais favoráveis poderia gerar insegurança jurídica e afetar a previsibilidade das regras aplicadas às eleições.

Nunes Marques pede mudança na distribuição

Diante da situação, Nunes Marques solicitou que Fachin avalie a criação de um filtro para a distribuição de pedidos urgentes relacionados às eleições de 2026.

A proposta incluiria medidas urgentes apresentadas inclusive dentro de processos que já estejam em andamento. O objetivo, segundo o presidente do TSE, seria evitar decisões que possam afetar a igualdade de condições entre os candidatos.

Ao final do documento, Nunes Marques recorreu a uma referência musical para defender a autonomia da Justiça Eleitoral.

“Em uma democracia saudável, ‘é o povo que produz o show e assina a direção’, não o Judiciário”, escreveu o ministro, citando trecho da música “Coisa de Pele”, de Jorge Aragão.