Alvo de uma operação da Polícia Federal que cumpriu, neste domingo (27/9), quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), o deputado federal Antônio Doido teve o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral, embora tenha sido considerado inelegível por decisão dessa mesma justiça especializada, em outro processo relacionado às eleições 2024. Com isso, ele segue na disputa a uma vaga na Câmara dos Deputados, pelo MDB, nas eleições desse ano.
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Em dezembro do ano passado, ele foi tornado inelegível por oito anos, até 2032, pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais para prefeito em 2024. Na sentença, o juiz Adelino Arrais Gomes da Silva, da 72ª Zona Eleitoral de Ananindeua, concluiu que o réu “utilizou recursos públicos provenientes de emendas parlamentares para promover sua imagem e influenciar o eleitorado, caracterizando abuso de poder político”. Naquele ano, o parlamentar concorria à Prefeitura de Ananindeua.
A decisão do magistrado Adelino da Silva pela inelegibilidade foi mantida pelo TRE-PA, por maioria de votos, durante julgamento realizado em abril deste ano. Porém, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os efeitos da decisão estão suspensos, o que permitiu a participação do político em mais uma disputa eleitoral.
Ao analisar as condições de candidatura de Antônio Doido, o juiz Marcus Alan de Melo Gomes citou o acórdão reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico, que aplicou ao candidato sanção de inelegibilidade. Porém, o parlamentar apresentou um Recurso Especial Eleitoral solicitando a suspensão dos efeitos do acórdão regional quanto à declaração de inelegibilidade.
“Em decisão de 16 de julho de 2026, o Ministro Nunes Marques, então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a plausibilidade da pretensão recursal e o perigo de dano decorrente dos efeitos da condenação sobre a capacidade eleitoral passiva do requerente e deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial (ID 22245329)”, observou o magistrado.
Dessa forma, segundo o juiz Marcus Alan de Melo Gomes, embora a condenação colegiada configure, em tese, a causa de inelegibilidade, seus efeitos encontram-se atualmente suspensos por decisão do TSE. “Não identifico, portanto, ausência de condição de elegibilidade ou outro impedimento atualmente eficaz ao registro”, concluiu o magistrado.